CONSUMO
Isenção da‘taxa das blusinhas’ deve ampliar pressão sobre comércio de AL
Entidades do setor varejista alagoano alertam para aumento da concorrência provocada por tarifa zero
O comércio de Alagoas alerta para o aumento da concorrência provocado pela isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Nessa sexta-feira (28), o Senado instalou a Comissão Mista da Medida Provisória 1.357/2026 – que zerou a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais em plataformas digitais, como Shopee e AliExpress – para analisar o fim da chamada 'taxa das blusinhas'.
A isenção do imposto federal de 20% está em vigor desde 12 de maio. A discussão, portanto, não envolve uma nova redução de imposto, mas a permanência da regra atual e seus efeitos sobre consumidores, empresas e arrecadação.
Para entidades do setor, a manutenção da regra pode ampliar a pressão sobre lojistas, principalmente nos segmentos de vestuário, calçados e acessórios, que disputam diretamente o consumidor com plataformas estrangeiras.
Em Alagoas, o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, Adeildo Sotero, defende uma tributação que assegure condições mais equilibradas entre produtos nacionais e importados. “A taxa das blusinhas manteve isentas as compras com valores de até 50 dólares e, acima disso, impôs um adicional de tributação, protegendo a indústria e o comércio nacionais e, consequentemente, a manutenção do emprego e da renda. É algo importante para o empresariado, mantendo um ambiente de isonomia entre produtos nacionais e importados”, diz.
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Segundo Sotero, a cobrança também representava uma fonte de arrecadação. Ele afirma que o valor chegou a R$ 5 bilhões em 2025. “Para o governo, também é importante, pois só no ano de 2025 arrecadou R$ 5 bi (cinco bilhões de reais), dinheiro que pôde ser investido em políticas públicas”.
O presidente da Fecomércio avalia que a retirada da tributação prejudica o equilíbrio entre empresas brasileiras e estrangeiras. “Naturalmente, se auxilia no orçamento público e protege os empresários, sua retirada é prejudicial. Precisamos de um ambiente tributário equilibrado e que não estimule a concorrência desleal”, defende.
A Aliança Comercial de Maceió também acompanha os efeitos da mudança sobre os lojistas. A preocupação está principalmente na diferença de custos entre empresas instaladas no país e plataformas estrangeiras, que podem oferecer mercadorias diretamente ao consumidor sob uma estrutura tributária distinta.
Os efeitos da mudança já aparecem nos dados de comércio exterior. Em junho, as remessas internacionais cresceram 118% em volume e 107% em faturamento na comparação com o mesmo mês de 2025. No setor de vestuário, as importações convencionais avançaram 54,1%, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).