MEDIDA PROVISÓRIA
Governo federal libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis
Ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos sobre gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel
Após a recente disparada no preço internacional do petróleo, o governo federal ampliou nessa quarta-feira (9) as medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. As novas ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel.
As medidas foram anunciadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados nessa quarta. A estratégia substitui e amplia a política de subsídios adotada anteriormente para tentar reduzir o impacto da disparada das cotações internacionais sobre os preços domésticos.
PRINCIPAIS MEDIDAS
Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro em PIS/Pasep e Cofins;
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Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas;
Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com valor ajustável;
Prazo da redução para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
Diesel: mecanismo poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme o mercado.
NOVA SUBVENÇÃO
A medida provisória assinada pelo governo autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada aos conflitos geopolíticos.
O desconto será aplicado diretamente ao preço de venda do combustível. Os agentes que aderirem ao programa deverão registrar o abatimento na nota fiscal.
O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, mas poderá ser modificado pelo Ministério da Fazenda, de acordo com as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.
A medida considera ainda a dependência brasileira de importações. Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que aumenta a exposição do mercado doméstico às oscilações internacionais.
CORTE NA GASOLINA
Para a gasolina, o governo optou por reduzir a carga tributária. De 10 de setembro a 5 de outubro, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, serão reduzidas.
A diminuição dos tributos será de R$ 0,63 por litro. Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passa a R$ 0,16 por litro.
A nova medida substitui e amplia os efeitos da subvenção de R$ 0,44 por litro prevista anteriormente para a gasolina, cuja vigência termina nesta quarta-feira.
Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, o governo decidediu zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A redução equivale a R$ 0,19 por litro.
As novas medidas foram adotadas em meio à permanência da volatilidade no mercado internacional de petróleo.
O governo afirma que o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em nível superior ao observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A alta das cotações aumenta os custos de produção, refino e importação de combustíveis.