FINANÇAS
BC prepara normas para coibir abuso na oferta digital de crédito
A iniciativa acontece em meio ao endividamento da população em patamar recorde
O Banco Central prepara uma série de normas para aprimorar o relacionamento digital e a oferta de crédito das instituições financeiras. Um dos objetivos é coibir eventuais abusos nas propostas agressivas de empréstimos, elevando a transparência e protegendo o consumidor.
A iniciativa acontece em meio ao endividamento da população em patamar recorde. Ela se somará a outras medidas relacionadas a reconhecimento de riscos e exigência de capital anunciadas na semana passada pelo BC para modalidades como cartão de crédito e crédito não consignado.
Uma das preocupações do BC é com as ofertas de crédito pré-aprovado de valor elevado exibidas nos aplicativos de instituições financeiras, que muitas vezes são anunciadas em cores chamativas na tela inicial dos aplicativos.
BC avalia quais devem ser os limites e condições desse tipo de proposta. Também considera, segundo pessoas com conhecimento das discussões, determinar regras específicas de proteção aos consumidores mais vulneráveis.
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A definição de público vulnerável não se restringe à baixa renda, mas também abarca a baixa familiaridade digital ou financeira do usuário, o que o torna mais suscetível a aceitar propostas involuntariamente ou sem compreensão das cláusulas de juros e encargos.
Há preocupação ainda com a experiência de navegação dos usuários nos aplicativos financeiros. Segundo interlocutores, a equipe técnica do BC identificou que, mesmo quando a instituição afirma cumprir as regras de transparência, o fluxo de telas pode induzir o usuário ao erro por sua rapidez ou diagramação agressiva.
Outro exemplo de distorção envolve a existência de publicidade de plataformas de bets dentro de aplicativos de instituições financeiras, considerada incoerente porque as regras vigentes exigem que o banco zele pela saúde financeira do correntista.
A avaliação é que as instituições financeiras têm a obrigação de integrar a educação financeira na própria jornada digital do cliente, atuando preventivamente contra o superendividamento, em vez de apenas cumprirem exigências burocráticas, como a divulgação de taxas.
O BC já vem cobrando ajustes pontuais em ações de supervisão direta em bancos e fintechs, mas pretende agora dar respaldo normativo mais detalhado a essas exigências.
As novas medidas não constituirão um marco regulatório do zero, mas um aprofundamento das regras de conduta já existentes, como a resolução 4.949, em vigor desde 2021, que disciplina o relacionamento entre instituições e clientes.
O Ministério da Fazenda também está de olho na possibilidade de oferta abusiva de crédito. Segundo o secretário de Reformas Econômicas do ministério, Regis Dudena, a pasta tem se mobilizado para começar a dar "empurrões regulatórios" para conter o problema.
Uma das medidas nessa direção, diz, é uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) de abril deste ano sobre portabilidade de salário, que prevê como diretriz que as instituições financeiras devem proceder com ética e responsabilidade nas contratações de operações e ser transparentes na oferta de crédito. "É um trabalho de formiguinha, norma a norma", disse Dudena.
O tema da oferta abusiva de crédito é objeto de uma pesquisa feita em parceria pela FGVCemif (Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira) e pela consultoria Plano CDE, que pesquisou 15 aplicativos com ofertas de crédito, entre bancos tradicionais e fintechs.
Para os pesquisadores, as instituições utilizam elementos da chamada arquitetura da escolha, conceito da economia comportamental popularizado por Richard Thaler e Cass Sunstein, que define a organização do ambiente em que as pessoas tomam decisões para influenciar escolhas de forma previsível.