Apesar de “boa”, lei de incentivos fiscais n�o � cumprida, diz Fiea

Alagoas tem uma boa Lei de Incentivos Fiscais para as indústrias. O problema é que ela não é cumprida. Os processos esbarram no que a Fiea considera de “filosofia ultrapassada” do fisco Estadual. Segundo José Carlos Lyra, há uma grande resistência da Secretaria da Fazenda à execução da Lei. “As empresas enquadradas no Prodesin são autuadas pelos fiscais da Fazenda, mesmo estando dentro da Lei, porque algumas pessoas simplesmente tratam incentivo como se fosse renúncia fiscal”, lamenta o presidente da Fiea. O Prodesin – Programa de Desenvolvimento Industrial de Alagoas – só não está em situação pior, segundo José Carlos Lyra, por causa da nova mentalidade que a Secretaria da Fazenda passou a adotar como a posse de Evandro Lobo no cargo de subsecretário. “O subsecretário tem uma visão moderna. Ele sabe que incentivo gera impostos, empregos e riquezas. Outro ponto importante foi a criação dos fóruns empresariais, que estão possibilitando um diálogo com o governo”, relatou. A Secretaria da Fazenda e os outros órgãos do Estado, no entanto, precisariam ser mais ousados e ágeis para atrair novas indústrias para Alagoas, defende a Fiea. “Se queremos trazer empresas, precisamos demonstrar isto. O Prodesin precisa funcionar. Atualmente, há processos que estão parados desde outubro do ano passado, como o da Marmogran, à espera do incentivo. Se as dificuldades se sobressaem, perdemos os investimentos para outros Estados, a exemplo do que ocorre com a indústria sucroalcooleira”, relata. Na avaliação de José Carlos Lyra, Alagoas está exportando capital porque os empresários do setor sucroalcooleiro enfrentam dificuldades para investir no Estado. “Existe uma certa hostilidade contra os usineiros. Eles estão indo investir onde são bem recebidos, nos Estados onde recebem apoio e incentivo”, enfatiza.