MP pede anula��o dos t�tulos de Alagoas

O promotor Cyro Blatter, que atua junto à 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concluiu na última sexta-feira o parecer final do Ministério Público sobre o escândalo das Letras Financeiras de Alagoas em que pede a manutenção da sentença que anulou a emissão dos títulos. Com isso, o processo entra em fase conclusiva, cabendo agora ao juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da Vara da Fazenda Pública, fazer o pronunciamento final. Ouvido pela GAZETA DE ALAGOAS, o magistrado não quis se pronunciar sobre o caso, mas informou que ainda esta semana dará sua decisão. Da maneira como vem atuando até agora e segundo consta do processo, os autores da ação popular contra as Letras acreditam que o juiz Manoel Cavalcante manterá a anulação dos papéis. Dessa sentença dependerá o acordo de refinanciamento da dívida pública de Alagoas, cujo acordo condiciona a rolagem das Letras ao pronunciamento final da Justiça. Esta exigência também consta da Resolução 36/2000 do Senado, que trata da questão dos precatórios. O rombo das Letras já chega a R$ 1,2 bilhão e para refinanciar esse débito a União também exige a inclusão no acordo da rolagem de R$ 502 milhões do falido Produban. Com isso, a dívida pública de Alagoas se aproximará de R$ 4 bilhões e em troca, o governo do Estado receberá uma comissão de R$ 360 milhões a título de deságio (desconto) dos títulos. O dinheiro será repassado assim que os credores das Letras (bancos e fundos de pensão) trocarem os papéis podres de Alagoas por títulos da União, resgatáveis em 10 anos. Para o promotor Cyro Blatter, validar as Letras Financeiras de Alagoas eqüivale a premiar a impunidade e incentivar a corrupção. Ele acredita que o Tribunal de Justiça do Estado ratificará a sentença do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, que anulou o esquema dos precatórios e que virou escândalo nacional. Desde o início do processo das Letras o Ministério Público tem sustentado a tese de que todo o processo de emissão desses títulos é viciado e fraudulento. Por isso propôs Ação de Improbidade para apurar as responsabilidades criminais dos agentes públicos envolvidos na maracutaia (Processo n. 9988-0/98). “As ações estão visceralmente legadas por uma relação de interdependência e para que haja a punição dos ímprobos é imprescindível manifestação judicial definitiva sobre a nulidade dos títulos. A ausência de provimento jurisdicional sobre esta matéria implicará prejuízos irreparáveis ao patrimônio público, contribuindo para impunidade dos mentores do esquema lesivo ao erário”, escreveu o promotor. Justiça Federal Além da ação popular que tramita na Justiça do Estado, existem mais cinco ações constitucionais na Justiça Federal em Alagoas, em que o advogado Richard Manso pede a proibição da inclusão do rombo das Letras Financeiras do Estado na rolagem da dívida pública estadual, além da dívida referente à federalização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e da liquidação do Produban. Nessas ações o Ministério Público Federal emitirá parecer, para posterior decisão do Juiz Federal sobre o caso. Na ação popular que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, serão ouvidos como testemunhas, a pedido do advogado Richard Manso e do procurador da República Delson Lira, o procurador de Justiça Luiz Carnaúba e o vice-governador de Alagoas, Geraldo Sampaio, que serão ouvidos em audiência pública. “É inadmissível que o governo estadual queira fazer crescer a dívida pública de Alagoas com títulos anulados pela Justiça”, disse Richard Manso ao condenar os esforços do governo Lessa em pagar uma dívida de origem e valores questionáveis. Ele acredita que a Justiça Federal não deixará esse crime impune.