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EMPREGO

Com Lula, Congresso promulga PEC que acaba com escala 6x1

Jornada semanal para trabalhadores cai de 44 horas para 42 horas daqui a 60 dias

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O presidente Lula segura um exemplar da Constituição Federal
O presidente Lula segura um exemplar da Constituição Federal | Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nessa sexta-feira (16) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi recebido no plenário em clima de campanha, sob gritos de "olê, olê, olá, Lula, Lula" puxados por agentes de saúde que ocupavam as galerias, o que se repetiu após as assinaturas das emendas.

Além da 6x1, a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde também foi promulgada.

Uma vez declarada promulgada a emenda que reduz a jornada de trabalho, Lula levantou um exemplar da Constituição e o exibiu, emulando gesto de Ulysses Guimarães em 1988. Depois, em discurso, o presidente voltou a citar o presidente da Constituinte e disse que a Constituição Federal passou por mudanças ruins.

"E hoje nós estamos dando um passo importante em uma coisa para melhor. Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda, dizendo que não vai dar certo."

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Lula rebateu críticas aos possíveis efeitos negativos sobre a economia, discurso que vem sendo repetido por entidades empresariais e parlamentares críticos à mudança. "Não tem uma conquista do povo trabalhador que não apareçam aqueles dizendo 'isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia, isso não pode dar certo'. Isso é histórico, isso é crônico", disse o presidente.

"Quando se discutiram as férias de 20 dias, a classe empresarial paulista não queria as férias de 20 dias. Porque 20 dias iam fazer o trabalhador ter muito tempo de ócio, e o ócio levava à bebida. Veja que engraçado, para o trabalhador, as férias levam à bebida. Para os ricos, levam para Paris."

As entidades empresariais afirmam que a concessão obrigatória de um segundo dia de folga semanal tornará mais cara a hora de trabalho, aumentando os custos do empregador.

Para Lula, essa avaliação ignora as mudanças pelas quais o mundo passou nos últimos anos. "Quando as pessoas falam 'ah, mas vai ter prejuízo'. Não. E os avanços desses 50 anos? Os avanços tecnológicos que teve? Os avanços na questão do comércio? O que representa o mundo digital de avanço para conquistar mais lucro para os empresários? É muita coisa. Tentar jogar nas costas do povo trabalhador que está reivindicando um dia de descanso a mais a responsabilidade por uma crise é mentira", disse o presidente durante a sessão solene.

A aprovação da PEC da 6x1 decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre.
O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário.

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