Licen�a de estaleiro deve vir do Ibama

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) não podem tratar de nenhuma etapa do processo de licenciamento do estaleiro anunciado pelo governo para se instalar no Pontal de Coruripe. Recomendação nesse sentido foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e encaminhada ao órgão ambiental estadual. ?O projeto deve ocupar terreno de marinha e trecho do mar territorial. Por isso, a atribuição para conceder o licenciamento é exclusiva da esfera federal, por meio do Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturaias Renováveis]?, declarou o procurador da República Bruno Baiocchi, responsável pela medida. Na entrevista que concedeu sobre o caso, ele estava acompanhado do também procurador da República Rodrigo Tenório. ///