Finan�as cobra pagamento do IPTU na Justi�a

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Secretaria Municipal de Finanças está iniciando o processo de cobrança judicial dos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incluídos na Dívida Ativa do município, cuja estimativa de débitos chega a R$ 120 milhões. Segundo o subsecretário de Finanças, Francisco Beltrão, com a cobrança dos contribuintes incluídos na Dívida Ativa, a estimativa é que a arrecadação de receita própria do município possa superar os R$ 70 milhões previstos inicialmente para este ano. Beltrão calcula que a Dívida Ativa de todos os impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI) totalizem hoje mais de R$ 200 milhões. Ele diz que havia uma cultura dos contribuintes de não pagar os impostos municipais, porque a dívida era prescrita em cinco anos e nunca era cobrada. Mas o secretário garante que essa prática agora mudou. ?Temos dois tipos de cobrança: a administrativa e a judicial. Quem tem débitos com a prefeitura está recebendo um expediente, com os anos em atraso e o valor total do débito?, observa Beltrão. Esse débito pode ser pago à vista, com desconto de 80% dos juros e multas, ou parcelado em 12 vezes. Inadimplência cai O trabalho do município para reduzir os índices de inadimplência vem diminuindo nos últimos anos. Em 2000, o índice de inadimplência era de 54%, baixou para 50% em 2001. De acordo com o cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, existem hoje 263 mil imóveis em Maceió. Deste total, 64 mil pagam até R$ 50,00 de IPTU, o que representa uma arrecadação de R$ 1, 5 milhão. Para Beltrão, o ideal era conceder isenção aos proprietários desses imóveis, pois o gasto para emissão dos carnês desses contribuintes é maior do que é arrecadado, em alguns casos. ?Tem carnês cujo valor do imposto é de centavos, mas só para o banco emitir o boleto é cobrado R$ 12,00?, compara Beltrão. Só que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a concessão de isenção a esses contribuintes, porque isso poderia ser entendido como renúncia fiscal. Hoje, de acordo com o que estabelece o Código Tributário do Município, a isenção só é concedida em dois casos: quando o contribuinte for ex-combatente ou viúva de um ex-combatente. No segundo caso, para isenção, o contribuinte tem que estar enquadrado em quatro situações: ter mais de 60 anos, ter apenas um imóvel, receber até dois salários mínimos e o imóvel ter até 120 metros quadrados. ?Anteriormente era concedido isenção para quem pagava até R$ 37,00 de IPTU?, explica Francisco Beltrão, acrescentando que a Secretaria de Finanças vem realizando um estudo para elaboração de uma lei que garanta a isenção aos contribuintes, cujo valor do IPTU seja menor do que R$ 50,00 sem ferir a LRF. Arrecadação O subsecretário de Finanças, Francisco Beltrão, ressaltou que o município vem desenvolvendo alguns esforços para aumentar a arrecadação própria. Atualmente, na composição da receita da prefeitura, a maior parte dos recursos (40%) vem dos tributos federais, 30% do Estado e 30% do município. ?Temos implementado algumas ações para alavancar a receita própria, que ainda é onde existe uma evasão maior?. Em 1997, a arrecadação do município chegava a R$ 50 milhões. Em 2001, já subiu para R$ 64 milhões e até julho deste ano já soma R$ 45,4 milhões. A previsão é de que a arrecadação este ano chegue a R$ 70 milhões, fora a cobrança dos débitos incluídos na Dívida Ativa. Beltrão ressalta, no entanto, que a prefeitura tem enfrentado algumas baixas na arrecadação por causa de ações judiciais. Em 2001, o município sofreu uma perda de R$ 5,5 milhões por causa de liminares obtidas pelos municípios de Delmiro Gouveia e Piranhas para distribuição da cota do ICMS. ?Este ano, o município enfrenta mais duas ações dos municípios de Joaquim Gomes e Messias?. Para compensar essas perdas, além da cobrança da Dívida Ativa, a Secretaria de Finanças vem adotando algumas ações para melhorar o atendimento aos contribuintes e, conseqüentemente, alavancar a arrecadação. Uma delas foi a reforma das instalações físicas da secretaria. Os servidores também passaram por cursos de capacitação e até setembro deverá estar em operação o novo sistema de informática do órgão.