PRT cobra pagamento de indeniza��o dos tempor�rios da Casal

A Procuradoria Regional do Trabalho decidiu entrar com uma Ação Civil Pública contra as empresas Líder, Limpex e JR porque não houve acordo para o pagamento das indenizações dos trabalhadores que prestavam serviços à Companhia de Abastecimento D’Água e Saneamento de Alagoas (Casal). De acordo com o procurador regional do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, a Casal vai responder solidariamente pela ação e poderá ter que pagar as indenizações, caso o patrimônio das empresas não seja suficiente para saldar o débito com os trabalhadores demitidos. Segundo Alpiniano, a Procuradoria já determinou o bloqueio dos recursos que seriam repassados pela Casal para o pagamento dessas empresas. Só que esses recursos não foram suficientes para o pagamento de todas as indenizações. A procuradora Adir de Abreu já havia entrado, durante a semana, com a Ação Civil Pública contra as empresas Líder e JR, uma vez que não houve acordo para o pagamento das indenizações dos prestadores de serviço da Casal. Além disso, as empresas estão com os salários atrasados dos que continuam trabalhando. O procurador Alpiniano prado decidiu entrar com a mesma ação contra a Limpex, já que também não houve acordo para o pagamento integral das indenizações dos prestadores de serviço demitidos. Para Alpiniano, não justificam as argumentações dos donos das empresas de que foram pegos de surpresa com a determinação para que os prestadores de serviço fossem demitidos. Posição O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana, Jorge Luiz da Silva, concordou com a posição tomada pela Procuradoria Regional do Trabalho, já que as empresas não demonstram nenhum interesse em pagar o que devem aos trabalhadores demitidos. “Os donos das empresas queriam que os trabalhadores assinassem um acordo na Comissão de Conciliação Prévia para receber apenas 60% do que têm direito”, explicou Jorge Luiz. Para ele, a Casal também deve ser responsabilizada pela situação, já que não fiscalizava se as empresas estavam cumprindo com o recolhimento do FGTS, INSS e outros direitos sociais dos trabalhadores. A advogada da Casal, Fátima Amorim, afirmou que a empresa acata a decisão da Procuradoria, acreditando que as empresas têm patrimônio suficiente para pagamento dos trabalhadores demitidos. O advogado da empresa informou que vai recorrer da decisão da Procuradoria na Justiça.