Projetos ser�o base para saneamento

Os debates promovidos pela agenda 2009-2015 Desafios Estratégicos Setoriais, realizado no segundo semestre do ano passado, começaram a surtir efeitos práticos. O primeiro deles é a apresentação, por parte da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), de quatro projetos que servirão de base para o aprimoramento do Marco Regulatório do Saneamento Básico. As proposições foram aprovadas durante a reunião de ontem, todas elaboradas a partir de audiência pública realizada em novembro do ano passado na CI para discutir, com especialistas, o tema Saneamento Básico: Situação do País e Propostas e Soluções. Os quatro anteprojetos foram elaborados pelo presidente da Comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL) e relatados pelo vice-presidente, senador Eliseu Resende (DEM-MG), que destacou a importância da iniciativa, especialmente diante de catástrofes como a ocorrida no Rio de Janeiro.