Sefaz vai exigir Selo Fiscal em maio

Passa a ser exigido, a partir do próximo dia 1º de maio, a aplicação do Selo Fiscal de Produto em todos os vasilhames de dez e 20 litros que contenham água mineral natural ou água adicionada de sais. A norma, que foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira, dia 22, vale, inclusive, para as mercadorias provenientes de outros Estados. A autenticação deve ser sobreposta no fecho de cada recipiente, impossibilitando a retirada por inteiro e permitindo o rompimento na hora da abertura. A aplicação também deve ser feita antes da saída do estabelecimento industrial, ficando proibidas a venda, a exposição e a conservação em depósito sem que antes as unidades sejam seladas. Os vasilhames não autenticados existentes em estoque estão autorizados a circular assim até 30 de junho. Obrigatória para a comercialização em território alagoano, a norma tem o objetivo de garantir um maior controle nas operações realizadas pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Receita Federal impõe selo a vinho | ADRIANA FERNANDES - Agência Estado Brasília, DF ? A Receita Federal exigirá que os vinhos nacionais e importados comercializados no Brasil passem a conter o selo de controle do Fisco. A partir do dia primeiro de julho de 2011, os atacadistas e varejistas só poderão comercializar os vinhos com selo de controle. Se a fiscalização da Receita encontrar nos estabelecimentos comerciais os vinhos sem o selo, apreenderá a mercadoria. Instrução Normativa da Receita publicada no Diário Oficial da União inclui os vinhos, os espumantes e os champanhes na lista de bebidas que só podem ser comercializadas com o selo de controle.