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Todos os propriet�rios s�o obrigados a declarar o ITR

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A Faeal também está alertando a todos os proprietários de imóveis rurais que a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2002 já podem ser entregues na Receita Federal. Este ano, o prazo para apresentação da declaração ? iniciado em 20 de agosto ? termina no dia 30 de setembro. O presidente da Faeal, Álvaro Almeida, alerta os proprietários rurais para a necessidade de regularizar todos os documentos e obrigações legais do imóvel rural, inclusive o cadastro no Incra. A Federação está assessorando os produtores rurais no preenchimento da declaração, sem ônus para o interessado. O serviço é prestado na sede da Faeal, na Rua Barão de Jaraguá, 247. Fone: (82) 221-9880. A expectativa da Delegacia da Receita Federal em Alagoas é de que pelo menos 40 mil proprietários de imóveis rurais apresentam a declaração do ITR 2002 no Estado. Estima-se que existam em Alagoas cerca de 115 mil propriedades rurais obrigadas a apresentar a declaração do ITR, mas tradicionalmente apenas um terço dos proprietários cumprem esta obrigação. Este ano, a expectativa é de que o comportamento se repita. Os contribuintes que deixarem de declarar o ITR no prazo vão pagar multa de no mínimo R$ 50, por imóvel, fora juros e a correção monetária. A declaração pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou formulários. Neste caso, a entrega só poderá ser feita nos Correios e a taxa é de 2,50.

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