Produtor rural ser� multado se n�o pagar taxa

Edivaldo Junior Termina no próximo dia 30 o prazo para que os produtores rurais de Alagoas (pessoas física e jurídica) efetuem o pagamento da contribuição sindical rural dos últimos cinco anos (98/2002). É a última chance para que mais de 50 mil proprietários rurais que estão atualmente em situação irregular regularizem sua situação junto ao Ministério do Trabalho. Vencido inicialmente em maio deste ano, o prazo foi prorrogado pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), atendendo solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal). ?Nosso objetivo é permitir que todos os companheiros regularizem sua situação e evitem, assim, problemas junto ao governo, principalmente nestes tempos em que existem tantas tensões e conflitos no campo, em torno da posse da terra?, explica Álvaro Almeida, presidente da Faeal. Multas Em aviso publicado nos jornais, a DRT alerta os produtores rurais que, a partir de setembro, o valor da contribuição normal será acrescido de uma multa de 10% mais um adicional de 2% por mês subseqüente de atraso, juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, ?conforme o Artigo 600 da CLT, podendo o imóvel ser fiscalizado?. Em caso de autuação, segundo o delegado do Trabalho, Tito Uchoa, o produtor pagará, além dos acréscimos, uma multa administrativa. O pagamento da contribuição pode ser efetuado em qualquer agência bancária. O produtor que ainda não recebeu a guia de pagamento deve procurar a Federação, na Rua Barão de Jaraguá, 247 ? Jaraguá. Informações: 221-9880. Utilização Os recursos da contribuição sindical rural pagos pelo produtor, são redistribuídos entre o Ministério do Trabalho e as entidades do sistema rural (confederação, federação, sindicatos e Senar ? Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Segundo Álvaro Almeida, os recursos da Contribuição além de manter em funcionamento as entidades, também são utilizados para a formação profissional dos trabalhadores rurais e aperfeiçoamento técnico dos produtores. ?Em Alagoas realizamos mais de 800 cursos no ano passado. Este ano, vamos realizar um número igual ou maior?, destaca. Almeida, no entanto, defende que a maior importância da contribuição é o fortalecimento das entidades. ?Se a federação é forte, o produtor sai ganhando. Terá vez e voz, junto ao governo e aos outros setores da economia?, completa.