Governo edita MP da moraliza��o do futebol

Brasília - Com a assinatura do presidente Fernando Henrique, a Medida Provisória 79 entrou em vigor ontem, ao ser publicada no Diário Oficial. Em 30 dias, clubes, federações e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) têm de publicar seus balanços com informações detalhadas. Com redação diferente da primeira medida, a MP 79 estabelece que as entidades desportivas vão ser regidas pelo novo Código Civil, a ser regulado pela Lei Nº 10.406. Os clubes, a CBF e as federações terão de respeitar regras rígidas na prestação de contas, como determina o artigo 9 da MP. Além de publicar os balanços de 2001 em 30 dias, as entidades terão de divulgar suas prestações de contas de 2002 até o dia 10 de fevereiro do próximo ano. O secretário-executivo do Ministério do Esporte e Turismo, José Luiz Portella, afirmou que a MP 79 entra em vigor em momento mais favorável. ?Agora, os clubes apóiam o projeto e já estão se adaptando?, afirmou. A MP não obriga os clubes a se transformarem em empresas. Mas os que não se constituírem como sociedades empresariais não podem obter empréstimos do governo, patrocínios de empresas, nem ser ressarcidos na saída de jogadores menores de 20 anos, previsto no artigo 3. A MP impõe restrições à venda de jogadores menores para clubes estrangeiros, beneficia os times pela formação de atletas com o direito de ressarcimento dos custos quando eles saírem e submete à regulamentação critérios sobre a exploração da imagem de atletas. O texto da MP também estabelece normas de segurança nos estádios. A nova MP tem validade de 60 dias, mas o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai apoiar a conversão do texto em projeto de lei, em acordo firmado em Brasília. Pelo rodízio, o relator da conversão pode ser o deputado federal Gervásio da Silva (PFL-SC), ligado ao relator da CPI do Senado, Geraldo Althoff (PFL-SC). ?O governo Fernando Henrique levou até fim o processo de transparência do futebol?, afirmou Portella. Moedas Uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) obrigou o Banco Central (BC) a alterar o desenho da moeda de prata comemorativa do pentacampeonato mundial de futebol deste ano. O BC queria cunhar a moeda de prata com o desenho da taça da Copa, mas a Fifa exigiria receber 6% de royalties sobre o faturamento da venda de cada moedinha. Então o BC decidiu aposentar a idéia e desenhar na moeda apenas a figura de um jogador de futebol em movimento. Ainda seria necessário para o BC cumprir vários processos burocráticos que impediriam que a moeda fosse lançada este ano. Mesmo com a mudança, o BC espera lançar até o próximo dia 20 as duas moedas comemorativas. A moeda de ouro não trazia a figura da taça, por isso não foi alterada. No total, serão cunhadas 30 mil moedas de prata, com valor de face de R$ 5 e preço de venda de R$ 60. Para as de ouro, o número de cunhagem cai para 5 mil, sendo R$ 20 o valor de face e R$ 510 o preço de venda