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Caso Portuguesa: CBF derruba recurso do MP em S�o Paulo

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) conseguiu ontem uma importante vitória no imbróglio judicial envolvendo a última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso ao promotor Roberto Senise Lisboa, do Ministério Público de SP, sobre a Ação Civil Pública que contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que rebaixou a Portuguesa. A equipe do Canindé ainda tem duas liminares e está mantida na primeira divisão nacional, mas está diante de um cenário muito complicado. A decisão ainda não foi publicada oficialmente, mas foi comunicada pelo advogado da CBF no caso, Carlos Miguel Aidar. Segundo ele, a turma de desembargadores do TJ-SP negou provimento ao recurso por três votos a zero, mantendo a decisão do STJD sobre a Portuguesa. Aidar afirmou ainda que a decisão considerou o Ministério Público parte ilegítima para propor ação em nome da Portuguesa. Além disso, discutiu o mérito da questão e considerou que a punição do STJD foi legal. ?A decisão ainda entrou no mérito da questão. Considerou o MP parte ilegítima para propor a ação, mas também analisou o mérito. Considerou correta a punição aplicada pelo STJD, e por três votos a zero?, disse Aidar.

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