Conselhos perdem for�a no novo C�digo Civil

São Paulo - A entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro mudará profundamente o dia-a-dia dos clubes. A alteração mais polêmica diz respeito à ?cassação? do poder de decisão dos Conselhos Deliberativos, órgão responsável pela aprovação ou impedimento de projetos, prestação de contas da diretoria-executiva e alterações nos estatutos das entidades. Conforme o artigo 59, o poder do Conselho Deliberativo dos clubes praticamente deixa de existir, uma vez que as principais decisões como eleição e deposição de diretores têm de ser avaliadas e decididas em assembléia geral, formada por, no mínimo, dois terços dos associados do clube presentes à assembléia. Apesar de estar entrando em vigor hoje, o Estado concederá aos clubes, exceto os de futebol, o prazo de um ano para adaptação às novas leis. Assim, a partir de janeiro de 2004, serão os associados que irão eleger seus administradores, destituí-los, aprovar ou não as contas dos diretores, além de votar as emendas no estatuto social, que regula o funcionamento dessas entidades. Segundo o consultor jurídico do Sindi-Clube (Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo), Valter Piccino, o artigo 59 do novo código fere os princípios constitucionais, visto que a Constituição, em seu artigo 217, concede às entidades a liberdade de organização e funcionamento, conforme a vontade de cada um de seus integrantes. Apesar disso, Piccino acredita que a nova lei possui um lado positivo. ?As mudanças colocarão os clubes no rumo da profissionalização. Haverá uma reciclagem de profissionais e administradores e novas técnicas de administração vão surgir?, disse o consultor.