Projeto prev� pena mais rigorosa

No dia 22 de setembro, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto que torna mais rigorosas as sanções para as torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios de futebol e outros locais. O Projeto de Lei do Senado n.° 28/2014 é de autoria do senador licenciado Armando Monteiro (PTB/PE), protocolado em 12 de fevereiro de 2014. O texto final, fruto de relatório de Dalírio Beber (PSDB-SC), estabelece pena de um a quatro anos de prisão a membros de torcidas que se envolverem em situações de violência ou confrontos, ou que invadam os locais restritos apenas aos competidores durante os eventos. Também poderão pegar a mesma pena os torcedores que se envolverem em distúrbios num raio de cinco quilômetros ao redor dos jogos, ou durante os trajetos de ida e volta. E fica determinada, ainda, a dissolução das organizadas que promoverem vandalismo nos estádios e em suas imediações. O projeto segue agora ao exame da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, ou seja, caso aprovado, vai direto para votação da Câmara dos Deputados. Também determina que deverá ser punido quem portar ou transportar no estádio, ou durante o trajeto, qualquer instrumento que possa servir para a prática de violência, assim como os presidentes e diretores de cada torcida que se envolverem em conflitos. E se dos casos de violência resultarem morte ou lesão corporal grave, as punições deverão ser acrescidas em um terço, além do já previsto para esses crimes.