Esportes
MP apura cumprimento do Estatuto do Torcedor em AL
Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para acompanhar, fiscalizar e atuar ativamente em todas as atividades que objetivam resguardar o cumprimento da legislação e a segurança do torcedor nos estádios de Alagoas. A portaria, com a medida e as razões que a justificam, foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado, e é assinada pelo promotor de defesa do consumidor da capital, Max Martins. A referida promotoria decidiu pelo início da investigação para verificar se, efetivamente, a Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor) está sendo cumprida no Estado. Para adotar essa medida, Martins fez várias considerações. Entre elas, ressaltou que está claro no estatuto que os verdadeiros torcedores são definidos como aqueles que apreciam ou apoiam o esporte no Brasil.