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Justi�a rejeita recurso do MP em a��o

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão unânime, negou ontem recurso do Ministério Público de São Paulo para que fosse aceita denúncia da procuradoria contra o atacante Neymar, o pai dele, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell e o atual, Josep Maria Bartomeu, todos acusados dos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O caso ficará suspenso até que o procedimento fiscal que serviu de base à denúncia chegue ao fim. Neymar foi autuado pela Receita Federal em R$ 188,8 milhões por supostamente omitir rendimentos. Em março, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) entendeu que houve irregularidades na transferência ao Barcelona, em 2013. O TRF manteve o entendimento da primeira instância da Justiça Federal, que já havia rejeitado a denúncia em fevereiro de 2016 por entender que um processo penal por crimes tributários só pode ter início quando o procedimento administrativo no Fisco terminar ? Neymar ainda pode recorrer à Câmara Superior do Carf.

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