Senado aprova o Estatuto do Torcedor

Brasília - O Senado aprovou, ontem, o Estatuto do Torcedor, projeto de lei que institui os direitos e deveres do público que costuma acompanhar, nos estádios, as competições esportivas. Para entrar em vigor, o estatuto, agora, depende da sanção presidencial, que deve levar cerca de 30 dias. Entre as mudanças mais significativas proporcionadas pela nova legislação estão a criação da figura do ouvidor (encarregado de receber e encaminhar todas as queixas, reclamações e sugestões de torcedores contra a organização do evento), a obrigatoriedade de ingressos numerados para todos os setores dos estádios e a publicação, com antecedência de 15 dias, dos horários e locais de jogos (que não poderão ser alterados posteriormente). A adoção dos ingressos numerados vai significar, de acordo com a lei, a divulgação transparente do dinheiro arrecadado com a bilheteria em cada partida. Além disso, passa a ser um direito do torcedor saber exatamente quanto seu clube recebe das emissoras de televisão pela venda dos direitos de transmissão. O estatuto também impõe exigências a Estados e municípios, exigindo segurança ao público, higiene adequada nas praças esportivas, várias adaptações nas instalações físicas dos estádios e melhorias no serviço público de transporte. O principal dever do torcedor será o bom comportamento. A partir da sanção presidencial, quem for detido por envolvimento em atos violentos ou de vandalismo, num raio de 5 km dos estádios, terá o nome fichado na polícia e poderá ser proibido de freqüentar os jogos.