Estatuto do Torcedor tem san��o presidencial

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Lei de Modernização do Futebol e o Estatuto de Defesa do Torcedor (Medida Provisória nº 79). Segundo ele, a lei deverá ?instituir a cidadania para o torcedor brasileiro?. A lei altera as relações dos clubes com os jogadores e institui medidas para tornar a administração mais transparente. Além disso, define responsabilidades das entidades que promovem campeonatos em relação ao torcedor. Lula admitiu que no Brasil existe ?lei que pega e lei que não pega?, e, por causa disso, fez uma advertência: ?Os homens que trabalham com futebol (referindo-se aos jornalistas do setor) devem falar, divulgar a lei e trabalhar para que seja respeitada?, disse. A nova lei prevê, ainda, a gestão e exploração de atividades esportivas profissionais nas mesmas regras e princípios de qualquer atividade econômica, tais como transparências financeira e administrativa por parte dos dirigentes. Pelo texto da nova lei, o contrato entre jogadores e procuradores fica limitado a um ano. Além disso, os calendários dos clubes devem ser apresentados aos torcedores 60 dias antes do início das competições. Por seu turno, o Estatuto do Torcedor estabelece que a empresa promotora do jogo deve responsabilizar-se pelos prejuízos causados aos freqüentadores dos estádios por eventuais falhas na segurança. Torna obrigatória, também, a numeração dos ingressos vendidos para os jogos. Na solenidade de sanção, Lula pediu a dirigentes e à mídia que ajudem na divulgação das novas regras, para que elas sejam cumpridas. ?Como estamos ficando uma sociedade nervosa e cada vez mais individualizada, esta lei pode começar o processo de moralização com que muitos sonharam a vida inteira?, afirmou.