A Justiça do Rio restabeleceu, nessa terça (30), os efeitos da decisão judicial que determinou a realização de novas eleições para a CBF. Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi favorável ao recurso de agravo interno interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A ação civil pública demonstrou que a entidade desrespeitou a Lei Pelé, ao realizar assembleia para reforma estatutária sem respeitar a convocação obrigatória dos clubes das Séries A e B.

Efetivamente, tornam-se nulas as alterações que modificaram as regras eleitorais da entidade. Com isso uma nova assembleia deverá ser realizada, em um prazo de 30 dias, para a discussão desses assuntos. Além das 27 federações, terão de ser convocados os clubes da primeira e segunda divisão.

Para o MPRJ, a CBF realizou uma manobra para aprovar o novo estatuto, prevendo critério diferenciado de votos que impede os clubes de serem a maioria nas eleições. Segundo a ação, os clubes da Série B ganharam poder de voto (peso 1). Porém, uma cláusula passou a definir que nas assembleias cada voto das federações filiadas tem peso três. Já os votos dos clubes da Série A passaram a ter peso dois. Antes, todos tinham peso um.

De acordo com a ação, com a inclusão dos times da Série B, os clubes de futebol, poderiam alcançar maioria de votos, frente às federações e, assim, incrementar a participação na gestão do esporte.