Esportes
Queixa-crime de Abel Ferreira é rejeitada
Solicitação de queixa-crime promovida pelo técnico do Palmeiras foi contra o jornalista Mauro Cezar Pereira
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu rejeitar a solicitação de queixa-crime promovida por Abel Ferreira, técnico do Palmeiras, contra o jornalista Mauro Cezar Pereira. Segundo o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14º Vara Criminal do Foro da Barra Funda, Mauro não teria ultrapassado os "limites da expressão da opinião do jornalista".
O magistrado citou o artigo 220 da Carta Magna para embasar o argumento de que Mauro tem "direito pleno ao exercício da manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação sob qualquer forma, processo ou veículo, sem qualquer restrição".
“No caso em exame, forçoso reconhecer que a fala do querelado – jornalista Mauro Cezar – não desbordou da crítica, sem ofensa objetiva ou difamatória, expressando apenas mera opinião a propósito da fala do querelante (Abel Ferreira) – que ele tinha visão de colonizador. A mera indicação de que o querelado tem essa visão não ultrapassou os limites da expressão da opinião do jornalista, e tanto que ele mesmo – querelado – em parte de sua fala, concorda com as colocações do querelante a respeito da carência do povo brasileiro em termos educacionais”, diz o juiz, em trecho da sentença.
Fernando afirmou ainda que Mauro não apontou fato específico que comprovasse que a opinião tivesse sido feita com a intenção de injuriar ou difamar o treinador do Palmeiras.
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“Em síntese, a ausência de demonstração de dolo específico de vulnerar a reputação ou a integridade moral do Querelante, implica na ausência de justa causa para a promoção da ação penal privada, que ora se rejeita. Frente a todo o exposto e considerando o que mais dos autos consta, e também por acolher a manifestação ministerial, manifesta-se esse Juízo para rejeitar a queixa-crime”, conclui o magistrado.
O LANCE! entrou em contato com a assessoria de Abel Ferreira para saber se eler pretende recorrer da sentença, mas foi informado que o treinador não pretende se pronunciar.