'Prisão de Robinho atende a requisitos', diz STJ

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis, declarou na manhã dessa sexta-feira, em entrevista ao "Estadão" que o pedido da Justiça italiana vai de acordo com a Constituição Brasileira e deu prosseguimento na ação para que o ex-jogador responda pelo processo que foi julgado culpa na Itália.

A Justiça brasileira confirmou o recebimento do pedido da Justiça italiana para que Robinho cumpra prisão em território nacional. O jogador foi condenado na Itália a 9 anos de cadeia pelo estupro de uma jovem em Milão.

- Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação - disse Maria Thereza.

Segundo o jornal "Estado de S. Paulo", a ministra afirmou que a corte especial do STJ ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de homologação de pena estrangeira para o Brasil. A ministra cita um precedente de um brasileiro condenado em Portugal a 12 anos de prisão por roubo, rapto e violação de burla informática em que o STJ optou por acolher pedido do país europeu para cumprimento da pena no Brasil.

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A ação se dá pela impossibilidade do ex-jogador ser extraditado para cumprir a pena na Itália, já que a Constituição veta a extradição de brasileiros.