ROBINHO: STJ QUER AVALIAR RETENÇÃO DE PASSAPORTE

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nessa quinta (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de apreensão do passaporte do jogador Robinho.

O pedido para reter o documento foi feito pela entidade União Brasileira de Mulheres (UBM). Segundo o grupo, a medida é essencial para garantir o cumprimento da pena de 9 anos à qual o jogador foi condenado, por crime de estupro, cometido na Itália. Na nova decisão, o ministro determinou que a PGR avalie se há elementos que justifiquem a apreensão do passaporte.

A entidade alega que a medida é necessária “para assegurar o objeto do presente processo e aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustração do cumprimento da decisão com a saída do Requerido do território nacional”.

No mês passado, o governo italiano pediu a homologação da pena proferida pela Justiça do país. Com isso, Robinho poderia cumprir a sanção no Brasil. Antes o país europeu já tinha pedido a extradição do jogador, para cumprimento da pena na Itália, mas a solicitação foi negada pelo governo brasileiro, que não entrega brasileiros natos a outros países.

A presidente do STJ, Maria Thereza de Moura Assis, aceitou o processamento do pedido italiano. Mas rejeitou a solicitação da UBM para fazer parte do processo, como amigo da Corte. Consequentemente, também rejeitou o bloqueio do passaporte. Em seguida, porém, o pedido do governo italiano passou para a relatoria do ministro Francisco Falcão, que liberou a participação da entidade na ação.