MP fecha cerco ao futebol de Alagoas

WELLINGTON SANTOS FERNANDA MEDEIROS Repórteres O torcedor do futebol alagoano ganhou na semana que passou, mesmo depois da vigência de quase dois anos do Estatuto do Torcedor, um reforço considerável contra o ?jogo? de irregularidades praticado já há algum tempo por cartolas e torcedores brigões de Alagoas. Trata-se do cerco que o Ministério Público (MP), por intermédio da Promotoria Especializada da Defesa do Consumidor em publicação no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (14), resolveu fazer aos dirigentes e líderes de torcidas organizadas por meio de um Termo de Ajuste de Conduta. Pela medida, os agentes responsáveis pela organização de partidas válidas pelo Campeonato Alagoano das 1ª e 2ª Divisões (Federação Alagoana de Futebol, Secretaria de Esportes e Lazer e outras instituições) serão obrigados ao cumprimento de uma série de artigos do Estatuo do Torcedor, regulamentado pela Lei n 10.671, de 15 de maio de 2003. Entre outras providências, a lei preceitua e estabelece normas de proteção e defesa do torcedor. Por outro lado, a lei não se restringe só ao futebol, mas à prática de outras modalidades esportivas. A iniciativa do MP foi motivada também por matéria publicada na Gazeta de Alagoas, recentemente, depois de uma entrevista do major PM Walter Do Valle, na qual o oficial denunciou que boa parte das vistorias nos estádios de futebol em Alagoas não atendia ao que reza o estatuto, pondo em xeque, principalmente, a segurança dos apaixonados por futebol. O item segurança, inclusive, foi o que mereceu mais atenção do MP no ajuste de conduta. ?É importante esclarecer que não é o Ministério Público o responsável pela autorização ou não de partidas em locais que por ventura não tenham condições. Quem autoriza é a entidade promotora daquele evento baseada nas vistorias feitas por cada órgão competente. Ao MP cabe fiscalizar ao ser provocado, por meio de uma representação de qualquer torcedor ou cidadão que se sinta prejudicado em seus direitos naquele estádio. Nesse instante, cabe ao MP, formulada a denúncia, fazer com que a entidade promotora cumpra o que está estabelecido. Se a pendência continuar, o agente promotor terá que arcar com as penalidades previstas em lei?, explicou o promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva, um dos membros da Promotoria de Defesa do Consumidor, que assinaram o documento. ?O que é importante esclarecer é que o torcedor, nesse caso, paga para adquirir um produto, o futebol, e nele tem uma série de direitos que precisam ser preservados?, ressaltou a coordenadora da Promotoria, Denise Guimarães de Oliveira. ?Eu, na realidade, nem freqüento campos de futebol, mas nossa missão é ver o torcedor na qualidade de consumidor. Para isso, basta ir ao MP e entrar com uma ação civil pública?, esclareceu Denise. Assinaram ainda o ajuste de conduta os promotores Delfino Costa Neto, Saulo Ventura de Holanda e Carlos Tadeu Villanova. Entre outros agentes que assinaram o ajustamento de conduta, estão a Federação Alagoana de Futebol (FAF), por meio do presidente, Raimundo Soares, e o secretário-executivo de Esportes e Lazer, Marlon Batista de Araújo. ?É importante destacar que todos os agentes promotores presentes à reunião se dispuseram a cumprir as normas?, disse Carlos Tadeu Villanova. Segurança Os itens que mais mereceram atenção dos promotores foram exatamente os relacionados à segurança dos torcedores, como a obrigação do envio dos laudos complementares dos estádios Rei Pelé, e do interior do Estado, principalmente os que sediarão os jogos da 2ª Divisão do Campeonato Alagoano em maio. Multa pesada A FAF terá de comprovar também a contratação de seguro de acidentes pessoais com prova da apólice e no compromisso de enviá-la até o dia 3 de maio, além da disponibilização de médico, enfermeiro e ambulâncias, bem como apresentação de projetos de segurança contra incêndios e pânico. E acrescenta o ajustamento: ?... a FAF assume o compromisso de cobrar de todos os estádios os referidos projetos como exigência para futuros jogos...? e completa: ?Pelo descumprimento de quaisquer dos itens acima elencados, fica estipulada a multa de R$ 5.000 diários a serem pagos pelo agente infrator...?. Para o caso das torcidas organizadas, acusadas por atos de vandalismos nos estádios, o Ministérío Público incumbiu a FAF de contactar todos o líderes de torcidas para uma reunião a ser marcada brevemente. Cumprimento O presidente da FAF, Raimundo Soares, informou na sexta-feira que a entidade já está tomando todas as providências necessárias, a fim de cumprir as exigências do MP. ?Estamos seguindo o que nos foi exigido, de acordo com o que determina o Estatuto do Torcedor?, garantiu. Segundo ele, a FAF ultimou os detalhes para o jogo de ontem, entre CRB x Santo André, ?Verificamos toda a questão relacionada ao monitoramento com câmeras de TV e vídeo?, disse, acrescentando que as demais exigências em relação aos estádios que serão utilizados nos estaduais da 1ª e 2ª divisões, e sobre as súmulas, relatórios e borderôs dos jogos, também estão sendo providenciadas. ?A FAF está correndo atrás para cumprir o que determinou o MP?, finalizou Soares.