MP: um aliado do torcedor em Alagoas

WELLINGTON SANTOS Repórter O torcedor alagoano, finalmente, já tem um aliado na luta para ver seus direitos preservados nos estádios de futebol. É que o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor, resolveu entrar para valer e forçar os cartolas a respeitar grande parte do que está contido no Estatuto do Torcedor. A Gazeta de Alagoas procurou nessa semana o núcleo e foi recebida na sede do MP para que os promotores explicassem como será a atuação de agora por diante do órgão, em relação aos problemas existentes no futebol alagoano. Uma ação recente da Promotoria forçou a Federação Alagoana de Futebol (FAF) a vetar dois estádios do interior de Alagoas para competições da 2ª Divisão, depois de denúncia feita pela Gazeta, em função das péssimas condições que ofereciam aos torcedores, principalmente, no item segurança, como preconiza o Estatuto. Os estádios vetados foram os pertencentes ao Teotônio, conhecido como Medalhão, e o do Centro Esportivo Olhodaguense (CEO), o Edson Matias, no Sertão de Alagoas. “A partir de agora a intenção é fazer cumprir tudo o que se refere às condições mínimas para que um evento esportivo funcione a contento, até porque a lei veio para aperfeiçoar o futebol e outros eventos esportivos”, disse o promotor Max Martins, um dos integrantes do núcleo. Ele reconhece, porém, que o Estatuto é relativamente novo e só com a pressão da sociedade é que todo o conjunto de leis poderá ser estabelecido ao longo do tempo. O Estatuto do Torcedor é de 15 de maio de 2003. Ajuste de conduta A principal ação da Promotoria de Justiça de Defesa Coletiva do Consumidor foi a exigência de que a FAF entregasse até o último dia 13 todos os laudos complementares, sob pena de a Federação ter seus bens penhorados para pagar a multa de R$ 5 mil diários, conforme o Termo de Ajuste de Conduta firmado no dia 14 de abril deste ano. A FAF, pressionada pelo MP, não só entregou os laudos que faltavam, como vetou os dois estádios por falta de segurança.