Lei municipal � esperan�a para esporte

| DA EDITORIA DE ESPORTES A cidade de Maceió deve ganhar, este ano, sua Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. O projeto de lei do vereador Arnaldo Fontan foi entregue esta semana ao prefeito Cícero Almeida, que, segundo o secretário municipal de Esporte e Lazer, Warner Barbosa, comprometeu-se em apoiar a implantação da nova lei. ?A criação da lei está tendo o total apoio do prefeito Cícero Almeida, que já tem em mãos o projeto de lei e o enviou para um estudo prévio, para a partir daí levá-lo à aprovação?, informa Warner Barbosa. A Associação das Federações Esportivas de Alagoas (Afeal) considera a iniciativa como um marco para o esporte amador local. Reivindicação antiga da entidade, a lei municipal vai significar, segundo a Afeal, a independência do esporte local. Por intermédio da Lei Fontan, como é chamada pelo meio esportivo, todo o segmento ligado ao esporte poderá obter recursos financeiros a partir do ISS e IPTU, que terá um percentual destinado ao esporte. O incentivo fiscal da lei, de âmbito municipal, será destinado para a realização de projetos esportivos e de caráter não comercial e nem lucrativo nas modalidades esportivas amadoras. A lei municipal se baseou em outras legislações que estão em vigor no País, como a existente no estado do Acre e na cidade de Londrina, Paraná. ?A implantação do Conselho Municipal de Esporte foi o pontapé inicial. A lei pode ser vista como a redenção do esporte no município. A sua independência?, avalia Carlos Alberto, presidente da Federação Alagoana de Basquete e membro da Afeal. A expectativa para a aprovação da lei ainda este ano é grande no meio esportivo. ?Caso isso ocorra, a partir de 2006 já teremos ela a nossa disposição?, comenta Carlos Alberto. Para o secretário municipal de Esporte e Lazer, Warner Barbosa, a nova legislação esportiva do município será o grande divisor de água para o esporte local. ?É um projeto há muito tempo pleiteado e que nunca foi colocado em prática. Agora, com certeza sairá do papel?, garante o secretário. A Lei de Incentivo ao Esporte vai beneficiar os seguintes seguimentos desportivos: educacional, escolar, comunitário, rendimento, especiais (paraolímpicos). Seqüência Na avaliação do presidente da Federação Alagoana de Basquete para a lei ter uma boa aplicação é preciso que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) mantenha uma seqüência permanente em seu secretariado. ?Esperamos que a Semel não se transforme no que a Seel (Secretaria de Esporte e Lazer do Estado) se tornou: um órgão público com uma rotatividade de secretário enorme. Essa situação acabou prejudicando a credibilidade da Seel e todo o segmento esportivo alagoano?, critica o dirigente. Atualmente, comenta Carlos Alberto, a Semel tem uma nova filosofia, de maior aproximação com o meio esportivo, ?antes era uma secretaria desacreditada. Hoje o acesso é bom?.