PRT recebe den�ncia sobre regulamento

A Gazeta caiu em campo e revela que uma denúncia anônima provocando a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) sobre o polêmico parágrafo 8º do artigo 26 do regulamento do Campeonato Alagoano 2009 ? que obriga a inclusão de quatro atletas sub-23 entre os relacionados para uma partida ? está na mesa de um dos procuradores e deve ter novidades em breve. O propalado item da competição, como a Gazeta já revelou em outras edições, tem sido motivo de vários questionamentos, porque, segundo entendimentos, cercearia o direito de trabalhar de jogadores acima de 23 anos, já que existe a obrigatoriedade de se relacionar para os jogos do campeonato de futebol profissional quatro jogadores nascidos a partir de 1986 em diante, ou seja, sub-23 (com ou menos de 23 anos). ### Torcedor foi o primeiro a questionar Quem primeiro se manifestou contrário sobre essa polêmica foi o torcedor do CSA e advogado Luciano Sampaio Rocha, que no fim do ano passado fez um requerimento à FAF, questionando a obrigatoriedade da inclusão de quatro atletas sub-23 entre os 18 relacionados para o jogo. Ele também fez uma representação na Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual. ?Tomei essa iniciativa porque no meu entendimento essa decisão é ilegal. Além disso, a inclusão desse artigo caracteriza uma modificação no regulamento do Campeonato Alagoano, o que não pode, uma vez que o regulamento só pode sofrer mudanças após dois anos, conforme determina o Estatuto do Torcedor?, justificou Rocha. ### Sindicato de atletas condena artigo 26 A posição do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Alagoas (Sapfeal) também é contrária ao que determina o artigo 26, em seu parágrafo 8º do Regulamento do Campeonato Alagoano de 2009. Na opinião do presidente da entidade e representante de Alagoas na Federação Nacional dos Atletas, o ex-jogador Cícero Besouro, o propalado artigo fere a legislação trabalhista. ?Na reunião do Conselho Arbitral o Sindicato foi contra essa decisão, pois o jogador com mais de 23 anos está sendo penalizado. Esse artigo impede o direito de o profissional trabalhar e vai contra a lei?, declarou Besouro. ### Entidade quer convenção coletiva de trabalho Os dirigentes sindicais informaram à Gazeta que querem que a federação convoque os presidentes dos clubes da 1ª e da 2ª divisões para que seja discutida uma convenção coletiva de trabalho, na qual os clubes passem a pagar aos atletas adicional noturno, horas-extras, plano de saúde e deem melhores condições de trabalho a eles. ?Em todo o Brasil existe isso. Por que só em Alagoas não existe??, questionou Cícero Besouro. Ainda de acordo com ele, a Fifa já tem uma federação internacional de jogadores profissionais. ?Então, se a Fifa já permite esse tipo de negociação, para os atletas terem melhores condições de trabalho, por que em Alagoas não pode existir??, emendou. ///