Extinto por recomendação expressa do governador Renan Filho, o Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas – Serveal parece ressurgir das cinzas. Mesmo fechado, firmou um convênio com a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social – Seris, para o recebimento de dois reeducandos dentro do programa de reintegração social.

Ora, se ele está extinto, como pode firmar convênios com outras instituições do próprio Estado de Alagoas? Os reeducandos, inclusive, “cumpririam jornada de trabalho de oito horas obedecendo aos horários de trabalho determinados pelo Serveal”.

Como o Serveal já não existe, é de se perguntar onde os reeducandos exerceriam suas funções, embora o convênio tenha sido publicado ontem no Diário Oficial? É um caso para investigação do Ministério Público.

INDENIZAÇÃO

Alguns segmentos da sociedade estudam a possibilidade de cobrar do vice-governador Luciano Barbosa, as despesas com o helicóptero que utilizou para participar de uma cavalgada no interior de Pernambuco. Com a utilização indevida da aeronave que é usada no combate ao crime e nos resgastes em acidentes de trânsito, a região de Arapiraca ficou por um bom tempo desprotegido desse serviço.

FIZERAM A FESTA

Durante o deslocamento do helicóptero utilizado para fins políticos pelo vice-governador, que também anda as voltas com operações da Polícia Federal, os marginais fizeram a festa no município de Arapiraca. Durante o período de desfalque da aeronave, foram registrados assaltos e roubos de veículos na região.

FALTA DE SANGUE

Embora o governo do Estado trate com indiferença o trabalho do Hemoal na capital e no interior, milhões de reais são gastos com a milionária verba publicitária para fins eleitoreiros. Há poucos dias do carnaval, o Hemoal se ressente da ausência de doares, o que poderia ser incentivado com uma campanha humanitária com o objetivo de salvar vidas.

PEGANDO FOGO

O sentimento da Polícia Militar, Polícia Civil e demais categorias de servidores públicos sobre o desconto de 14% nos contracheques sobre a Previdência Social, é de revolta com a Lei Renan Filho. E isso certamente trará consequências desastrosas para o governo do Estado.

INSS

O governo federal oficializou ontem as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que passarão a valer a partir de 1º de março. Portaria publicada no Diário Oficial da União atualizou as primeiras faixas de cálculo, em razão do novo reajuste do salário mínimo, que subiu em fevereiro de R$ 1.039 para 1.045. A tabela também já incorpora as novas regras introduzidas pela reforma da Previdência.

INSS 2

Com a correção, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador serão: 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045); 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60; 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40; 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06

ENCONTRO

Maceió sediará, entre os dias 19 e 21 de março, o 120º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O evento reunirá os presidentes de todas as cortes de Justiça do país, que trocarão experiências e discutirão melhorias para o Judiciário. A abertura do encontro será na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, às 19h. Já as reuniões de trabalho ocorrerão no Hotel Ritz Lagoa da Anta.

» A Central de Mandados da Capital alagoana cumpriu, em 2019, mais de 100 mil ordens judiciais. De acordo com o relatório extraído do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a média mensal de mandados cumpridos é de 8.500, com um índice de 99,2% de eficiência e taxa de 0,8% de mandados vencidos » O Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que garante estabilidade de cinco meses no emprego a quem receber a guarda de uma criança adotada em caso de falecimento do adotante original. » Por ser originário do Senado, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações na Câmara, seguirá para sanção. Caso seja aprovado com alterações, volta para o Senado.