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Confira os destaques da política alagoana #FN12032020
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A quem interessa extinguir um dos maiores instrumentos de combate à corrupção? Essa é a pergunta que a sociedade alagoana está fazendo depois que a Assembleia Legislativa deu o primeiro passo para consolidar o projeto que acaba com o Grupo de Combate ao Crime Organizado.
As emendas apresentadas pelos deputados e aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça causaram um rebuliço nas redes sociais e nos principais órgãos de imprensa de Alagoas.
O golpe, recebido com constrangimento pelo Ministério Público, causou surpresa e indignação, embora gestões estejam sendo feitas por diversos segmentos da sociedade para cortar o mal pela raiz..
MOVIMENTAÇÃO
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Durante todo o dia de ontem a movimentação foi intensa na Assembleia Legislativa. De um lado deputados que alegavam inconstitucionalidade na criação dos órgãos de combate à corrupção, do outro o bom senso daqueles que querem um Ministério Público atuante e fiscalizador principalmente das contas do Estado.
INDIFERENÇA DO GOVERNO
O que mais surpreendeu durante a discussão do projeto foi a indiferença do governo do Estado na apreciação da matéria pelos deputados na Assembleia Legislativa. Parecia que o Estado aprovava essa extinção ninguém sabe a preço de quê. Extinguir o Gaesco e o Gaesf seria o mesmo que permitir a atuação em Alagoas do crime organizado.
PODER DE VETO
Pelo sim, pelo não, o governador Renan Filho poderia, desde o início, ter orientado sua bancada na Assembleia Legislativa para impedir qualquer ação dessa natureza. E não o fez. Por que, ninguém sabe. Em suas mãos, porém, a caneta para vetar o projeto que ainda está sendo discutido pela Assembleia e que por certo será aprovado com algumas modificações.
PRESSÃO
Desde o início da semana quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou algumas emendas, que o cenário pegou fogo. A reação foi automática com vários segmentos se posicionando contra a possibilidade dos deputados aprovarem a extinção dos órgãos de fiscalização. Mais um capítulo sombrio construído por alguns parlamentares na Casa de Tavares Bastos.
GRATUIDADE
A Câmara Municipal de Maceió voltou a apreciar vetos do Executivo a projetos de lei e iniciativas do Legislativo, ontem. Com a derrubada de três vetos, pessoas maiores de 60 anos, gestantes em risco, pessoas com espectro autista e pessoas com deficiência física e mental terão cartão especial que garantirá estacionamento gratuito.
POSTURA
A Câmara também aprovou nova alteração do Código de Posturas de Maceió, garantindo aos ambulantes o uso do jogo de mesas e cadeiras, desde que respeitada a faixa livre de 2 metros para a circulação de pedestres. O objetivo é melhorar o serviço aos consumidores. A decisão teve como base a Lei 6.633, de 27 de abril de 2017, dos "food trucks".
REMÉDIOS
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que estados e municípios não são obrigados a fornecer à população medicamentos de alto custo que não estão na lista do SUS. A decisão da corte deve solucionar cerca de 42 mil processos judiciais que aguardavam decisão sobre o assunto.
REMÉDIOS 2
O fornecimento de medicamentos de alto custo é um dos temas que mais geram processos e contribuem para a chamada judicialização da saúde.
» O Congresso derrubou nesta quarta-feira (11) um veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação do BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes).
» O Ministério da Economia estima um aumento de aproximadamente R$ 20 bilhões nas despesas por ano. Em dez anos, a alta nos gastos públicos pode chegar a R$ 217 bilhões.
» Os poupadores que ainda não aderiram ao acordo dos planos econômicos poderão ter mais cinco anos de prazo para habilitarem seus cadastros.
» O prazo para adesão do acordo original se encerra hoje. Mais de 75% dos poupadores elegíveis ao tratado vigente ainda não habilitaram seus cadastros para receber a indenização por esses prejuízos.