Confira os destaques da política alagoana #FN30042020

A partir de agora, o Ministério Público Estadual estará exercendo uma severa fiscalização em todos os municípios alagoanos sobre os gastos no combate ao coronavírus. Para o gestor que ainda não sabia ou não tomou conhecimento das normas para prestação de contas, é bom ir se prevenindo.

Como em alguns casos as administrações passam os pés pelas mãos e gastam sem observar as regras, agora a situação mudou. Os promotores estão atentos e recomendam a todos que receberam recursos federais ou estaduais e compram sem licitação material de proteção individual para os agentes de saúde e equipamentos para proteger a população no combate ao coronavírus, terão que prestar contas ao Ministério Público através de relatório circunstanciado centavo por centavo. E é bom ser didático nas informações para não ter problemas futuros com a justiça.

JOGO DURO

Preocupada com o aumento de supostos infectados pelo coronavírus, a juíza de Murici, Emanuela Bianca de Oliveira, resolveu jogar duro. Numa decisão publicada ontem, ela proíbe a circulação de pessoas, salvo aquelas que precisem de urgências médicas, necessidades da compra de alimentos ou remédios e daqueles que prestem serviços essenciais à população. Quem não obedecer à ordem será conduzido à delegacia de polícia local para lavrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO e, em seguida, processado na forma da lei.

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MONITORAMENTO

Insatisfeito com as informações oficiais, o Ministério Público quer, também, o auxílio dos sindicatos para atualizar dados sobre o estoque de equipamentos de proteção individual nas unidades de atendimento à população. A fiscalização é para apurar uma série de denúncias de que faltam materiais básicos para pacientes e agentes de saúde.

FISCALIZAÇÃO

Nos últimos dias, tanto a Procuradoria do Ministério do Trabalho como o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas estão de olho nos gastos dos recursos principalmente àqueles enviados pela União para combate à Covid-19.

SUBINDO

Além de subir o número de infectados e mortos em Alagoas pela contaminação do coronavírus, também está subindo a preocupação do governo do Estado na logística para atender à grande demanda de doentes nos últimos dias e que tende a aumentar até chegar ao pico da pandemia. Na velocidade que vai, os leitos disponíveis nos hospitais não serão suficientes para suprir as necessidades.

INTERNET

Quase todos os brasileiros que usam internet utilizavam o celular como equipamento para acessar a rede em 2018, ao mesmo tempo em que cresceu o percentual de pessoas que tinham celular próprio. É o que mostra a pesquisa TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), um suplemento da Pnad Contínua, pesquisa domiciliar de abrangência nacional do IBGE, divulgada ontem. O percentual de pessoas conectadas à internet em Alagoas correspondeu a 67,1% dos 1,1 milhão de domicílios, o que representa um crescimento de 11,8 pontos percentuais desde 2016.

POLICIAIS

O número de policiais militares de Alagoas infectados pelo novo coronavírus saltou para doze casos. Eram sete, há menos de uma semana. No mesmo período, 73 profissionais estavam sendo acompanhados por suspeita da doença, agora são 106 integrantes da corporação. Os dados são do Comando-geral da corporação. Aumentou de 36 para 39 as unidades militares, que envolvem batalhões, companhias e diretorias, que tiveram integrantes afetados pela doença.

» O Ministério da Educação informou, ontem, que foram liberados antecipadamente R$ 364,4 milhões para estados e municípios aplicarem na alimentação escolar durante a pandemia do novo coronavírus.

» De acordo com as orientações do FNDE, devido à suspensão das aulas por causa da covid-19, a distribuição de alimentos tem de ser feita por meio de kits, que devem levar em conta os hábitos alimentares de cada região e a qualidade nutricional.

» Mudou o ministro, mas a recomendação é a mesma. O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, que substituiu Luiz Henrique Mandetta, afirmou ontem que o isolamento social é necessário em meio à pandemia do novo coronavírus porque “você não sabe o que fazer”.