A decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho de suspender a cobrança de 14% da Previdência nos salários dos policiais civis que ganham até R$ 6.101,06, abriu desde já um grande precedente para que outras categorias postulem o mesmo benefício.

A ação do Sindicato dos Policiais Civil muito comemorado pela categoria, tem tudo a ver com o posicionamento da Associação dos Procuradores do estado, que desde o começo se manifestou contra o desconto abusivo da Previdência alegando sua inconstitucionalidade.

No mesmo patamar Elisabeth demonstra que o desconto de 14% fere a dignidade da Polícia Civil e abre perspectiva para que novas ações sejam intentadas contra o Estado no próprio Tribunal de Justiça. Pelo andar da carruagem vários lances estão por vir mais rápido do que se imaginava.

INCONSTITUCIONAL

Na visão da desembargadora, a aplicação do desconto da Previdência considerado maldoso pelo funcionalismo público estadual, é inconstitucional, mesmo tese defendida no início do imbróglio pela Associação dos Procuradores. Se assim outros desembargadores entenderem quando do julgamento do mérito no Tribunal de Justiça, o governo será obrigado a desistir de penalizar essas categorias que tantos e tão bons serviços têm prestado ao estado.

RECURSO

Como é absolutamente normal, o estado vai recorrer da decisão monocrática da desembargadora Elisabeth Carvalho e evitar um buraco maior na sua arrecadação, já abalada com a pandemia da Covid– 19. Se vai alcançar êxito, é outra história. A verdade, porém, independentemente da ação ganha pelo Sindpol é que todos os estados do Brasil, incluindo aí Alagoas, vivem uma das maiores crises dos últimos 50 anos.

SEMANA DECISIVA

Mesmo com índices estatísticos mostrando um nível de infectados pelo coronavírus ainda muito alto na capital e no interior, o resumo dos levantamentos feitos aponta para uma diminuição de mortes provocadas pela doença. A preocupação maior, agora, é com alguns municípios, onde o número de óbitos tem surpreendido nos últimos dias.

REDUÇÃO

A cada dia, segundo os levantamentos da área de saúde, a ocupação dos leitos e das UTIs vem diminuindo, o que demonstra a redução do avanço do coronavírus. Com mais leitos disponíveis, a perspectiva de transpor a pandemia neste momento é sintomática, enquanto novas vagas para tratamento da doença estão sendo abertas na capital e no interior.

PACIENTES

Em boletim divulgado ontem, a Santa Casa de Maceió informou que 88 pacientes seguem internados em decorrência do novo coronavírus, sendo 27 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).Os dados mostram ainda que, entre 26 de fevereiro e o início de julho, 1.447 pessoas que testaram positivo para o vírus foram atendidas no hospital. Delas, 118 não resistiram e evoluíram para óbito.

TRATAMENTO

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, reafirmou ontem, durante a apresentação de dados sobre a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos para o combate ao novo coronavírus, que pessoas que apresentarem sintomas - mesmo que leves - de infecção por covid-19 devem procurar atendimento médico o mais rápido possível. De acordo com o secretário, a orientação é uma ajuste na campanha feita pelo Ministério da Saúde, que recomendava que pacientes leves "ficassem em casa". Franco argumentou que há evidências sobre os efeitos positivos da administração de oxigênio durante as fases iniciais da infecção.

» O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública obrigando o município de Matriz de Camaragibe a implementar uma casa de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no prazo de 60 dias.

» Segundo o promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos., o município de Matriz de Camaragibe apresenta grande demanda em relação a crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de vulnerabilidade.

» O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus.