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Fatos & Notícias

Confira os destaques da política alagoana #FN15102020

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Por FATOS & NOTÍCIAS | Edição do dia 15/10/2020 - Matéria atualizada em 14/10/2020 às 22h22

A compra de respiradores pelo estado de Alagoas, por meio do Consórcio Nordeste, é uma novela que parece não acabar mais. Os R$ 5 milhões entregues ainda não voltaram aos cofres públicos e parece que vai ser muito difícil reavê-los ainda este ano.

Ao encontrar diversas irregularidades administrativas no contrato firmado entre o governo de Alagoas e o Consórcio Nordeste, a exemplo da falta de transparência das aquisições dos aparelhos e dos preços praticados, o Ministério Público de Contas, por meio do procurador-geral Gustavo Henrique Albuquerque Santos, quer saber também da inexistência de estudo técnico sobre a necessidade da compra dos respiradores.

Na verdade, o Estado insiste em não passar recibo na compra desastrada de respiradores, nem avalia quando na verdade os recursos serão devolvidos. Agora, o secretário de Saúde, Alexandre Ayres, vai ter que explicar direitinho como se deu a transação, que, sob dos os aspectos, parece muito nebulosa.


ANTECIPADO

Uma das gravidades da operação malsucedida foi a antecipação do pagamento dos respiradores e que o Tribunal de Contas do Estado quer esclarecer todos os pontos obscuros desse processo. O Estado, por sua vez, mesmo com um pedido da Procuradoria, não se empenhou em resolver a pendenga, que gerou um calote de mais de R$ 5 milhões.


RECURSO FEDERAL

O fato se agrava mais ainda quando se observa que os recursos utilizados pelo estado de Alagoas são de origem federal, num apoio do governo federal ao combate da pandemia do coronavírus. Assim, mais cedo ou mais tarde, veremos mais uma vez operações da Polícia Federal aqui em Alagoas para esclarecer o assunto, como já fez em outros estados da Federação.


APERTO

Paralelamente, o Ministério Público Estadual já abriu procedimento para investigar os municípios que receberam verbas federais para o combate à pandemia usando verbas federais. A fiscalização, portanto, já deu os primeiros passos para saber quem utilizou os recursos de forma transparente e legal.


FRAUDE

Alagoas parece mesmo destinado a aparecer nas páginas policiais. Ontem agentes da Polícia Federal realizaram uma operação contra uma organização criminosa para identificar fraude contra o seguro-desemprego em pelo menos 16 municípios alagoanos. A onda de corrupção atingiu os estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe e São Paulo. O golpe é estimado em R$ 11 milhões, e empresas fantasmas foram utilizadas para criar direito ao seguro-desemprego.


SEMENTES

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) alterou a decisão que manteve o leilão de privatização do saneamento na Região Metropolitana de Maceió. Em decisão publicada ontem, o presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, determinou que sejam mantidos os empregos dos trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro (SAAE).


SEMENTES 2

Apesar de rejeitar o recurso do SAAE de Marechal Deodoro, o presidente do TJ destacou que "de forma alternativa e para fins de efetividade do interesse público deve o Estado de Alagoas reaproveitar os trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro SAAE ou observar-se a estrutura administrativa adotada no processo licitatório para a empresa Casal, de modo similar para a empresa municipal". A decisão se estende também para o município de Barra de Santo Antônio.


» O Tribunal de Justiça de Alagoas alterou a decisão que manteve o leilão de privatização do saneamento na Região Metropolitana de Maceió.

» Em decisão publicada ontem, o presidente do TJ/AL, o desembargador Tutmés Airan, determinou que sejam mantidos os empregos dos trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro (SAAE).

» Apesar de ter começado a chover em alguns locais da Amazônia, o bioma continua sofrendo fortemente com o fogo neste início de outubro.

» Nos 13 primeiros dias, a região já registrou 9.736 focos de calor, número 24% superior a todos os focos registrados nos 31 dias do mesmo mês no ano passado.

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