Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete dar o que falar pelo Brasil afora, e em Alagoas não deve ser diferente. Intocados por décadas por causa das relações familiares estreitas de seus titulares com gente do Judiciário e da classe política, os cartórios agora devem divulgar seu faturamento, obedecendo a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Plenário do CNJ aprovou por unanimidade incluir serviços auxiliares entre os órgãos que deverão divulgar quanto arrecada. A medida foi tomada nessa terça-feira, durante a 329ª Sessão Ordinária, e alcança todas as serventias extrajudiciais brasileiras.

O ato normativo foi autuado em 2018, no CNJ, com a justificativa de garantir o acesso à informação e à publicidade para melhor fiscalização e controle por meio da sociedade. Com a decisão, os serviços notariais serão incluídos na Resolução CNJ n. 215/2015, que trata da permissão de acesso a informações.

TRANSPARÊNCIA 1

O conselheiro Marcos Vinícius afirmou que o fato de os emolumentos serem pagos por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, não exclui o dever de transparência, “em razão de serem recebidos em decorrência da delegação pública outorgada pelo Poder Judiciário”.

TRANSPARÊNCIA 2

Em seu voto, o relator destacou ser perfeitamente possível a inclusão da divulgação do faturamento dos cartórios de todo o país dentro do protocolo de transparência das atividades dos órgãos do Judiciário. “Isto se dá em razão de a atividade extrajudicial brasileira ser um serviço regulado pelo Poder Judiciário e, portanto, deve se submeter a todas as regras de transparência estabelecidas na Constituição”.

TRANSPARÊNCIA 3

Com a decisão, os cartórios deverão criar em suas páginas na internet o campo transparência, e lá incluir, mensalmente, o valor obtido com emolumentos arrecadados, outras receitas, inclusive eventual remuneração percebida pelo responsável pela serventia e o valor total das despesas..

LEITOS

Alagoas deve receber um investimento de mais de R$ 15,5 milhões para a manutenção de 323 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para combate à Covid-19, sendo 313 de UTI Adulto e 10 de UTI pediátrica, entre abril e junho deste ano, através de 16 estabelecimentos médicos.

LEITOS 2

Os recursos, que foram viabilizados por meio da Medida Provisória 1043/2021, também devem custear medicamentos, como os que compõem o Kit Intubação, a distribuição de vacinas e o transporte de pacientes. O repasse será feito por transferência aos fundos de saúde estaduais.

FIM DE FESTA

Militares do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) interromperam uma competição de paredões de som em plena pandemia, nessa segunda-feira (19), na AL-105, próximo ao entroncamento de acesso ao Complexo Benedito Bentes, em Maceió. Também foi registrada uma aglomeração de pessoas no local.

UNCISAL

A Uncisal estará efetuando a matrícula dos candidatos aprovados no Sisu 2021 até a sexta-feira (23). O processo de ingresso à unidade de ensino acontece de forma on-line, no site da universidade, onde o aprovado deve acessar o menu do Vestibular/SISU.

NO CARTÃO

Depois de receber diversas denúncias por meio dos canais de atendimento, o Procon-AL acionou o Ministério Público do Estado para apurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) praticadas por empresas de consórcio. As administradoras foram acusadas de propaganda enganosa e informação insuficiente.

» O Brasil registrou 3.481 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nesta terça-feira (20) 378.530 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 2.830.

» Já são 90 dias seguidos no Brasil com a média móvel de mortes acima da marca de mil; o país completa agora 35 dias com essa média acima dos 2 mil mortos por dia.

»Clientes Casal poderão pagar, agora, suas faturas utilizando cartões de crédito. A Companhia firmou, recentemente, contrato com três empresas para viabilizar a nova forma de pagamento, que inclui faturas em atraso ou a fatura do mês atual ainda não vencida.