Através da transferência temporária de seus locais de votação, os integrantes das forças de segurança que atuarão no pleito eleitoral deste ano poderão votar em uma seção eleitoral diferente daquela que consta no seu título de eleitor. Na última semana, a Presidência do TRE/AL encaminhou aos órgãos que integram a segurança pública ofício informando a disponibilização de link específico para que as transferências sejam solicitadas até o dia 18 de agosto. Podem solicitar a transferência integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, dos Corpos de Bombeiros Militares e das Guardas Municipais, que estiverem em serviço por ocasião das eleições. A confirmação do local onde os agentes de segurança pública votarão poderá ser feita a partir do dia 30 de agosto, através de consulta pelo aplicativo e-Título ou pelo portal do TRE de Alagoas (www.tre-al.jus.br).

STJ

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o número de recursos que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, na prática, define que poderá recorrer ao STJ quem demonstrar a relevância das questões discutidas no caso e que tratem de direito federal infraconstitucional (que não esteja na Constituição).

ENCONTRO

Maceió será sede do 45º Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale). Com o tema “Pela valorização dos servidores do Legislativo”, o evento acontece entre os dias 6 e 8 de julho, com a abertura em sessão solene, às 9h, na Assembleia. A organização do encontro é do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL). As inscrições podem ser realizadas nos canais eletrônicos do sindicato.

Agressão

De acordo com o site “jaenoticia.com.br”, imagens divulgadas pelas redes sociais na última quinta-feira (30) mostrariam o ex-prefeito de São Luís do Quitunde Cícero Cavalcante ao lado de alguns homens, que seriam seus seguranças, dando socos em um homem. Ainda segundo o site, não há informações sobre o que teria causado a agressão física, se o caso foi denunciado junto aos órgãos de segurança e quem foi o homem alvos das agressões.

PROJETOS QUE TRANSFORMAM

As inscrições para o 1º Edital Braskem: Projetos que Transformam estão abertas até o dia 14 de julho, as organizações sociais interessadas em participar poderão se inscrever no site da Prosas, empresa responsável pela elaboração do edital. A seleção inédita anunciada pela Braskem vai apoiar projetos sociais voltados ao desenvolvimento local em Maceió, Marechal Deodoro e Coqueiro Seco. O edital é a nível nacional e além de Alagoas outros estados também participam, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia.

PROJETOS QUE TRANSFORMAM 2

A Braskem selecionará iniciativas dos cinco estados para receberem recursos que podem chegar a R$ 80 mil por projeto. No total, o edital destinará R$ 1 milhão para até 15 iniciativas. Com esse investimento, a companhia espera acolher demandas das organizações sociais locais que precisem de apoio para atender necessidades da população.

» Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios ontem.

» Em Alagoas, o governador Paulo Dantas anunciou a redução na sexta-feira, mas só sob pressão. A intenção inicial era recorrer ao Supremo contra a medida.

» O Brasil registrou, desde o início da pandemia de Covid-19, 672.033 mortes pela doença, informa o boletim epidemiológico divulgado ontem pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença está em 32.535.923.

» Em 24 horas, foram registrados 45.501 casos. No mesmo período, foram confirmadas 122 mortes de vítimas do vírus.