Confira os destaques da política alagoana #FN06092022

A suspensão da implantação do piso nacional de Enfermagem determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, promoveu uma reação em cadeia por todo o Brasil, principalmente depois que o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A alegação do ministro Barroso, entre outras considerações, foi de que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados, o que viria, na avaliação de especialistas, atropelar uma decisão de outros poderes, no caso o Legislativo e o Executivo.

REAÇÃO

Antes de entrar em vigor o que aconteceria já na segunda-feira, o ministro abortou a medida numa decisão proferida no último domingo, o que frustrou milhares de profissionais da área de saúde. Agora, os 26 estados e o Distrito Federal terão um prazo de 60 dias para se pronunciar sobre as reais possibilidades de cumprirem com a legislação.

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QUESTIONAMENTO

A decisão liminar do ministro Barroso se deu em consequência de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, que questionou a constitucionalidade da lei que instituiu o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros, 70% desse valor aos técnicos de enfermagem e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

NEGOCIAÇÃO

Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declara que vai continuar a luta em defesa do piso salarial dos enfermeiros, por ser de direito, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sustentou que buscará, nesta terça-feira, com o ministro Luís Roberto Barroso, uma “conciliação jurídica”.

MULTADA

A Equatorial nega, mas o Procon de Arapiraca multou em mais de R$ 600 mil a empresa por realizar fiscalizações nos medidores da população pela madrugada. E novas ações devem ser judicializadas, embora a Equatorial alegue que está fazendo as inspeções dentro da lei.

NOS BASTIDORES

Não há nada confirmado, mas circulam informações de bastidores que o prefeito JHC poderá tirar uma licença para mergulhar na campanha do senador Rodrigo Cunha e de seu irmão o Dr. JAC. Como o vice Ronaldo Lessa não assumiria o cargo para não se tornar inelegível, a prefeitura, nesse período, ficaria entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Galba Neto.

AUSÊNCIA

Logo no início da manhã de ontem, o governador Paulo Dantas, sob a alegação de que não estava com agenda disponível - mesmo sua assessoria tenha participado de todas as reuniões para discutir as formas do debate -, anunciou que não participaria do evento. Perdeu, assim, uma grande oportunidade de mostrar para a população o seu plano de governo caso seja reeleito.

GREVE CONTINUA

Os agentes de saúde e endemias decidiram, na manhã de ontem, embora com algumas restrições impostas pela Justiça, permanecer em greve para que os compromissos do piso salarial sejam cumpridos pela prefeitura de Maceió. Concentrados no estacionamento da Secretaria de Gestão e Finanças e alegando falta de diálogo, eles passaram toda a manhã cobrando uma decisão das autoridades.

CHUVAS

O Ministério do Desenvolvimento Regional enviou para Maceió R$ 478 mil destinados a demolições, retiradas de entulho e obras para construção de muro de contenção. As ações se devem aos efeitos das chuvas que que atingiram a capital alagoana em junho deste ano.

» Uma instituição de ensino superior de Arapiraca foi autuada pelo Procon do município após estudantes realizarem diversas denúncias sobre cobrança excessiva e possíveis irregularidades na realização das aulas.

» Os universitários procuraram o Procon Arapiraca e denunciaram que a faculdade estava cobrando as aulas como se elas estivessem acontecendo presencialmente, mas o conteúdo é ministrado online.

» O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória que altera regras de análise e concessão de benefícios do INSS. De acordo como texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária.