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Confira os destaques da política alagoana #FN16122022
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O projeto de lei que está sendo discutido na Assembleia Legislativa para reajuste do ICMS em alguns produtos como está ocorrendo em outros estados, está provocando desconforto e uma reação da Aliança Comercial, que se diz preocupada com os resultados que podem influir na geração de emprego e renda e no sacrifício do empresariado.
Sob a alegação de perda de recursos com a redução do ICMS notadamente para os preços dos combustíveis, o Estado não vê alternativa a não ser fazer alterações, projeto que não está sendo bem visto pelos segmentos empresarias tampouco pela oposição na Assembleia Legislativa.
Primeiro turno
Como já esperado, a Assembleia aprovou em primeiro turno o projeto do Executivo que eleva de 17 para 19% o ICMS, embora a matéria tenha sido discutida entre os deputados com apenas um voto contra, do Cabo Bebeto.
Equilíbrio
Com um discurso equilibrado, próprio de quem já exerceu os cargos de presidente da República, governador de Alagoas, prefeito de Maceió e deputado federal, o senador Fernando Collor pregou, em discurso no Senado, o entendimento entre os poderes e defendeu o resgate do diálogo, moderação de conflitos e um maior protagonismo do parlamento.
Alerta
O senador Collor, em um dos trechos do discurso, disse que “a solução das crises do País e a moderação dos conflitos não passam pela excitação do poder das togas, nem pelo sonho da marcha dos coturnos”.
Falta de recursos
O Estado, entretanto, deverá se ressentir da falta de recursos para tocar os vários projetos que tem pela frente a partir de 1º de janeiro, como duplicação de rodovias, infraestrutura e programas sociais, como o Cartão Cria que vai beneficiar pelo menos 140 mil famílias em Alagoas.
Garantia
Mesmo com as dificuldades previstas, o governador Paulo Dantas assegura que as obras não vão parar e os projetos para atender a população mais carente seguirão em frente, além de garantir o pagamento em dia do funcionalismo público.
Ajuda federal
Para outros projetos relevantes no Estado, o governador Paulo Dantas acredita na presença federal, em que recursos serão pleiteados para dar seguimento às obras deixadas pelo governo passado. Mas todo mundo sabe que muitas dificuldades deverão surgir a partir do próximo ano.
Previsto
A escolha de Renata Calheiros, esposa do senador eleitor Renan Filho para a vaga de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, já era sabida por todos e as cartas, naturalmente, estavam marcadas. Afinal de contas, em certas oportunidades se dispensa o conhecimento técnico para empurrar de goela abaixo as arrumações políticas.
Sem surpresa
Para quem conhece e até quem não conhece dos bastidores políticos, a escolha da esposa do futuro senador para o Tribunal de Contas do Estado era favas contadas. Jogo-jogado, embora outros candidatos apenas dessem legitimidade ao processo de faz de contas.
Reforço de caixa
Para cumprir com a realização de obras a partir de janeiro próximo, o governador Paulo Dantas pediu autorização da Assembleia Legislativa para contratar mais de R$ 1 bilhão de empréstimos, os quais, somados a outros já existentes, fazem um débito bem considerável do Estado para ser pago nos próximos anos.
» O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu a Comenda do Mérito Eleitoral Desembargador Hermann Byron de Araújo do Tribunal Regional Eleitoral ontem.
» Essa é a maior honraria concedida pela instituição e reconhece o trabalho de autoridades que atuam pelo bom andamento do processo eleitoral.
» Famílias em situação de vulnerabilidade social e em risco alimentar em Alagoas receberão cestas de alimentos não perecíveis que garantirão o alimento para o Natal.
» No Estado, são 1.500 cestas em alimentos entregues, impactando 6 mil alagoanos com mesa farta nesta época.