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Nº 5655
Fatos & Notícias

Confira os destaques da política alagoana #FN24082023

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Por FATOS & NOTÍCIAS | Edição do dia 24/08/2023 - Matéria atualizada em 24/08/2023 às 04h00

Através de um processo administrativo-disciplinar que terminou com a aposentadoria compulsória do desembargador Washington Luiz pelo Conselho Nacional de Justiça, nada impede que haja recurso judicial junto ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do magistrado. Ao tempo em que se verá novos lances sobre a decisão, irrecorrível no CNJ, as especulações agora são pelas vagas que acontecem no Tribunal de Justiça de Alagoas. Como Washington Luiz é oriundo do Ministério Público assim como José Carlos Malta que pedirá sua aposentadoria até o final deste ano, a vez seria, pela lógica, do MP.

Se porventura o desembargador Tutmés Airan for alçado à condição de Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, cuja lista foi escolhida ontem pelos membros da Corte, seria aberta outra vaga no Tribunal de Justiça, desta vez por indicação da OAB/AL, de onde o desembargador foi escolhido.


AGILIZANDO

Como o Tribunal de Justiça precisa completar seu quadro, com a saída de José Carlos Malta, a vez seria do atual procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto, indicação que já está sendo discutida nos bastidores do Ministério Público Estadual.


DEMOLIÇÃO

A Justiça Federal decidiu e será amanhã, sexta-feira, a demolição da barraca do Carlito, na Ponta Verde, que estaria comprometendo a segurança de trabalhadores e clientes pelo avanço do mar. Mas outras três serão demolidas e é, apenas, uma questão de tempo.


OCUPAÇÃO DESORDENADA

O que se tem visto ao longo dos tempos é a ocupação desordenada não só em Maceió, mas em outros municípios, principalmente da região Norte. Como os terrenos à beira-mar pertencem à União, a Justiça Federal é quem está cuidando do caso.


RECUPERAÇÃO DA ÁREA

Além da demolição em caráter emergencial, mesmo que a prefeitura esteja trabalhando na contenção do avanço do mar em toda área litorânea, as áreas onde estão as barracas devem ser recuperadas pelos órgãos públicos, com acompanhamento do Ibama, Secretaria do Patrimônio da União e também do Ministério Público, que acordaram que a medida era necessária.


DESOCUPAÇÃO

Mesmo com o acordo entre os órgãos públicos e os proprietários, a barraca suspendeu seu funcionamento e seus dirigentes têm até hoje para retirar móveis e utensílios. Desde a terça-feira que o local está interditado, e tapumes foram colocados no entorno da barraca até sua demolição que ocorre amanhã.


AFLIÇÃO

Durante os últimos dias, a grande preocupação dos proprietários da barraca era da sobrevivência deles e de mais de trinta trabalhadores, mas, mesmo assim, a decisão está mantida pela Justiça Federal.


FORÇA TAREFA

O combate ao crime organizado ganhou ontem, através de um Termo de Cooperação Técnica, o apoio de várias instituições policiais numa iniciativa da Polícia Federal. O acordo foi assinado ontem na sede da PF e contou com representações da Secretaria de Segurança, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social. Como se vê, as operações contra o crime passarão a ser uma rotina dos órgãos de segurança.


HOMENAGEM

O jurista Marcos Bernardes de Mello e o desembargador Fabio Ferrario serão homenageados hoje, em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa de Alagoas . A solenidade ocorrerá a partir das 17h, no plenário da Casa. Marcos de Mello e Fabio Ferrario receberão a Comenda Omar Coêlho de Mello, que foi procurador do Estado e ex-presidente da OAB-AL, falecido em maio deste ano, em decorrência de uma leucemia.

» As provas do concurso para outorga de cartórios de Alagoas vão ocorrer neste fim de semana, sábado (26) e domingo (27), em diversos pontos de Maceió. Nos dois dias, as provas começarão às 13h e terão 5h de duração.

» O concurso busca preencher mais de 200 vagas no estado. Parte dessas vagas é destinada a candidatos à remoção. São pessoas que já exercem titularidade de registro ou notarial em Alagoas, há mais de dois anos.

» O governo de Alagoas sancionou a Lei nº 8.888/2023 que insere nas embalagens de produtos pets orientações ao consumidor sobre os canais de denúncias de maus-tratos aos animais. O descumprimento da lei acarretará multa.

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