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Nº 5647
Fatos & Notícias

Confira os destaques da política alagoana #FN30112023

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Por FATOS & NOTÍCIAS | Edição do dia 30/11/2023 - Matéria atualizada em 30/11/2023 às 04h00

A redução da cobrança do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, o conhecido Fecoep, de 2% para 1% sobre serviços de comunicação e energia elétrica proposta pelo governador Paulo Dantas para ser apreciada pela Assembleia Legislativa, não deixa de ser um alívio para o bolso do consumidor.

O Estado, com essa decisão, deixa de arrecadar por volta de R$ 4 milhões ao mês e R$ 48 milhões ao ano, mas possibilitará a toda a população economizar recursos em um período em que todos sofrem com o aumentos de preços.

Em contrapartida, o governo propõe, de pronto, o aumento de 1% do Fecoep sobre refrigerantes e alimentos ultraprocessados, medida que segue recomendação - de acordo com a Secretaria de Comunicação -, do Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde, em 2014.


RISCO

No material divulgado pela Secom e de acordo com a publicação, o consumo de alimentos ultraprocessados aumenta substancialmente o risco de obesidade, diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, depressão, entre outras doenças crônicas, além de encurtar a expectativa de vida da população.


PROJEÇÃO

No projeto enviado à Assembleia Legislativa, a expectativa do Poder Executivo é que o projeto de lei seja aprovado ainda este ano e passe a vigorar a partir de 2024, diz a Secretaria de Comunicação. A perspectiva é que o assunto seja discutido com todos os segmentos envolvidos.


NOVOS ABALOS

A região do Pinheiro voltou a ter novos abalos sísmicos e a Braskem apenas informou que eles estão sendo monitorados. Em consequência, o senador Renan Calheiros aproveitou a situação e cobrou a realização da CPI ,que não anda.


COLAPSO

A aparente calmaria na região do Pinheiro revela que a coisa não é era bem assim. Esses novos abalos acendem um sinal de alerta de que a situação poderia ser bem mais graves do que se pensava. Se existe a possibilidade de um colapso em uma das minas, as consequências podem ser incalculáveis.


URGÊNCIA

A pressão para o funcionamento da CPI da Braskem aumenta, mas até agora nenhum senador foi indicado para fazer parte das investigações, o que não deve acontecer no mês de dezembro.


PRECAUÇÃO

Muito embora a situação não seja de pânico, a prudência deve falar mais alto e as autoridades devem adotar todas as medidas necessárias para proteger a população. O risco de um afundamento mais grave pode afetar o entorno do Mutange onde ficava localizado o estádio do CSA.


FERIADÃO

A partir de hoje, Dia do Evangélico, governo e estado paralisam suas atividades e só voltam a funcionar na próxima segunda-feira. O comércio, entretanto, não terá folga, e o empresariado espera grande movimentação exatamente no mês do Natal.


CONSCIÊNCIA NEGRA

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, a data é feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.


» A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.

» De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada. Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.

» A expectativa de vida ao nascer no Brasil, em 2022, ficou em 75,5 anos, segundo dados das Tábuas da Mortalidade, divulgados ontem, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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