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Confira os destaques da política alagoana #FN16012025
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Para alívio da grande maioria dos brasileiros, O governo federal recuou e decidiu revogar, ontem, a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações.
As especulações sobre possíveis mudanças nos pagamentos através do Pix e cartões de crédito assustaram bastante pequenos comerciantes principalmente no interior do Estado, que já estavam recusando esse tipo de transação com receio de serem taxados pela Receita Federal.
Como o assunto atingia diretamente a economia, seriam necessários mais esclarecimentos sobre o monitoramento de operações financeiras, o que afetava principalmente consumidores mais simples em todo o País.
CONTROLE
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Depois de sancionado pelo Presidente Lula, a proibição da utilização do telefone celular pelas crianças em redes públicas e particulares passa a valer ainda este mês. A forma da eventualidade de permitir o seu uso vai depender da administração da instituição.
DE FORA
A lei, entretanto, não deve atingir as instituições de ensino superior, embora o problema seja verificado também nas universidades, incomodando diretamente seus professores. O texto sancionado por Lula determina que a regra vale só para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Além do celular, outros aparelhos eletrônicos também não poderão ser utilizados, só sendo permitido seu uso devidamente autorizado pela entidade de ensino ou o professor.
RESTRIÇÃO
Para profissionais da área jurídica é bom salientar que não houve proibição do uso dos aparelhos, mas apenas uma restrição, uma vez que o aluno, autorizado e em casos excepcionais, poderão utilizá-los.
PUNIÇÃO
Ocorre, porém, que a nova lei não fala em punições no caso do uso do celular, o que deverá ficar a cargo do Ministério da Educação em normas que poderão ainda ser editadas. As escolas, por sua vez, deverão tomar a iniciativa da fiscalização, o que é bastante complicado.
INCANSÁVEL
Entre as inúmeras autoridades que homenagearam Biu de Lira, falecido aos 82 anos, o ex-Presidente da República Fernando Collor lembrou a parceria com o conhecido político nos últimos 40 anos e que ele foi sempre “um incansável batalhador pelas causas populares em Alagoas”.
POSSE NO TJAL
O Governador em exercício, deputado estadual Marcelo Victor, participou, ontem, da posse administrativa da nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Alagoas para o biênio 2025-2026. O desembargador Fábio Bittencourt assumiu a Presidência; Carlos Cavalcanti, a Vice-Presidência, e Celyrio Adamastor, a Corregedoria.