ACORDÃO
Medidas técnicas ainda estão sendo estudadas para anistia
A movimentação no Congresso Nacional é ampla e irrestrita
Tendo ainda cerca de 60 dias – mas pode ser bem antes – para a publicação do acórdão sobre a condenação de Jair Bolsonaro e mais 7 réus, o Supremo Tribunal Federal estabelecerá cinco dias de prazo para receber os recursos dos advogados e julgá-los e, só assim, caso eles sejam rejeitados, as penas começarão a ser cumpridas.
Enquanto as medidas técnicas estão sendo estudadas pelas defesas para contestação junto à Primeira Turma, as movimentações no Congresso Nacional para a votação de uma anistia ampla e irrestrita para os condenados de 8 de janeiro andam a passos largos.
ALTERNATIVA
O que resta – uma vez que não caberiam os embargos infringentes, devido ao placar da condenação – são os embargos de declaração, que não deverão modificar as penas, mas somente algumas divergências nos acórdãos que ainda serão publicados no Diário de Justiça.
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EMANCIPAÇÃO
Alagoas comemorou ontem sua Emancipação Política com resultados bastante expressivos, segundo o Governador Paulo Dantas. Destaque para o registro da menor taxa de desemprego nas últimas décadas, redução da desigualdade de renda e da criminalidade, afora pesados investimentos na infraestrutura e no campo social.
PRESSÃO
Nos últimos dias, deputados federais têm feito um cerco à presidência da Casa para que coloque o projeto de lei de anistia à apreciação do plenário, com a possibilidade de reação para apreciação de outras demandas de interesse do governo. Motta, o Presidente da Câmara, prometeu pautar hoje a urgência de uma anistia que, longe de ser ampla, apenas vai prever redução das apenas.
TRAVADO
Enquanto o PL da anistia não avançar na Câmara dos Deputados, os projetos do governo ficarão travados, revela a oposição. Entre eles, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do Presidente Lula.
PREFERÊNCIA
Se depender do senador Renan Calheiros, JHC será candidato ao Senado e não ao governo do Estado, como tem sido amplamente anunciado. Essa alternativa evitaria um confronto entre Renan Filho e o prefeito de Maceió, que teria resultados imprevisíveis.
RESPALDO
O pai de JHC, João Caldas, que deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, tem dado respaldo ao vereador Kelmann Vieira e acredita que o filho vai topar mesmo a parada, um osso duro de roer.
ALÍVIO
Ocupantes de cargos comissionados de alguns setores do governo federal em Alagoas respiraram aliviados. Mesmo que os ministros do Turismo e do Esporte desembarquem da base do Presidente Lula, os cargos de segundo escalão não serão atingidos. É o caso do deputado federal Arthur Lira e do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cuja participação no Congresso não comprometerá a base governista.
SUPREMO
Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram ontem ao Presidente Lula, no Palácio do Planalto, o convite para posse no comando na Corte, marcada para 29 de setembro. Fachin assumirá a presidência do STF, e Moraes, a vice-presidência.