Medidas técnicas ainda estão sendo estudadas para anistia

Tendo ainda cerca de 60 dias – mas pode ser bem antes – para a publicação do acórdão sobre a condenação de Jair Bolsonaro e mais 7 réus, o Supremo Tribunal Federal estabelecerá cinco dias de prazo para receber os recursos dos advogados e julgá-los e, só assim, caso eles sejam rejeitados, as penas começarão a ser cumpridas.

Enquanto as medidas técnicas estão sendo estudadas pelas defesas para contestação junto à Primeira Turma, as movimentações no Congresso Nacional para a votação de uma anistia ampla e irrestrita para os condenados de 8 de janeiro andam a passos largos.

ALTERNATIVA

O que resta – uma vez que não caberiam os embargos infringentes, devido ao placar da condenação – são os embargos de declaração, que não deverão modificar as penas, mas somente algumas divergências nos acórdãos que ainda serão publicados no Diário de Justiça.

EMANCIPAÇÃO

Alagoas comemorou ontem sua Emancipação Política com resultados bastante expressivos, segundo o Governador Paulo Dantas. Destaque para o registro da menor taxa de desemprego nas últimas décadas, redução da desigualdade de renda e da criminalidade, afora pesados investimentos na infraestrutura e no campo social.

PRESSÃO

Nos últimos dias, deputados federais têm feito um cerco à presidência da Casa para que coloque o projeto de lei de anistia à apreciação do plenário, com a possibilidade de reação para apreciação de outras demandas de interesse do governo. Motta, o Presidente da Câmara, prometeu pautar hoje a urgência de uma anistia que, longe de ser ampla, apenas vai prever redução das apenas.

TRAVADO

Enquanto o PL da anistia não avançar na Câmara dos Deputados, os projetos do governo ficarão travados, revela a oposição. Entre eles, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do Presidente Lula.

PREFERÊNCIA

Se depender do senador Renan Calheiros, JHC será candidato ao Senado e não ao governo do Estado, como tem sido amplamente anunciado. Essa alternativa evitaria um confronto entre Renan Filho e o prefeito de Maceió, que teria resultados imprevisíveis.

RESPALDO

O pai de JHC, João Caldas, que deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, tem dado respaldo ao vereador Kelmann Vieira e acredita que o filho vai topar mesmo a parada, um osso duro de roer.

ALÍVIO

Ocupantes de cargos comissionados de alguns setores do governo federal em Alagoas respiraram aliviados. Mesmo que os ministros do Turismo e do Esporte desembarquem da base do Presidente Lula, os cargos de segundo escalão não serão atingidos. É o caso do deputado federal Arthur Lira e do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cuja participação no Congresso não comprometerá a base governista.

SUPREMO

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram ontem ao Presidente Lula, no Palácio do Planalto, o convite para posse no comando na Corte, marcada para 29 de setembro. Fachin assumirá a presidência do STF, e Moraes, a vice-presidência.