TJ impõe restrições a deputado e fixa multa diária por descumprimento

CORREIOS

As notícias de que os Correios fecharão cerca de mil agências e promoverão 15 mil demissões nos próximos meses devem impactar a empresa em Alagoas. Até agora, entretanto, não se sabe o quantas unidades serão extintas, mas os objetivos são extinguir aquelas com baixa produtividade, reduzindo gastos com pessoal e com imóveis que serão colocados à venda.

O embate entre Lelo Maia e o Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado de Alagoas parece não ter prazo para terminar, embora o deputado tenha sido beneficiado, em parte, com a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fábio Bittencourt, diante de possíveis novas denúncias sobre um tema bastante discutido na sociedade: a suposta “indústria da multa”.

O desembargador, ao suspender parte da decisão liminar concedida ao deputado Lelo Maia, alegou que “a medida imposta em primeira instância tinha caráter genérico e amplo e poderia configurar censura prévia, o que é vedado pela Constituição Federal”.

RESTRIÇÃO

Na decisão proferida, o Presidente do Tribunal de Justiça impõe novas regras até o julgamento do mérito, previsto para o próximo ano, como, por exemplo, a determinação de que o deputado se abstenha de novas manifestações, além da fixação de multa diária de R$ 5 mil atrelada a essa proibição.

NOVA ANÁLISE

Ao despachar o recurso, Bittencourt determina, ainda, que o processo seja redistribuído ao relator, mas somente após o recesso forense, quando o mérito do recurso será apreciado de forma definitiva. Nesse intervalo, o deputado Lelo Maia poderá fazer novas denúncias, desde que evite o uso de adjetivos contra a parte alvo das manifestações públicas feitas pelo parlamentar.

FESTA NA ORLA

Durante o Natal e até as festas da passagem do Ano-Novo, a orla da Pajuçara continuará recebendo milhares de turistas para apreciarem as belezas naturais da região, com uma envolvente decoração a partir do Marco dos Corais, em um show de luzes por toda a área.

SEGURANÇA

Tanto a Prefeitura de Maceió quanto o Governo do Estado têm garantido a segurança da população, com centenas de policiais e a Guarda Municipal atuando na proteção dos visitantes. Pequenos incidentes tiveram pronta intervenção dos órgãos de segurança, que contam com um eficiente sistema de monitoramento por meio de câmeras distribuídas ao longo da orla marítima.

PARA EVITAR

Os órgãos de trânsito têm registrado sucessivos engarrafamentos no entorno das festas de Natal e Ano-Novo, especialmente na avenida principal à beira-mar, e recomendam evitar o deslocamento em veículos particulares, orientando a população a utilizar o transporte público, reforçado pelas empresas neste período natalino.

E O ACÓRDÃO?

Ainda há expectativa em torno da decisão do prefeito JHC, pois até agora ninguém sabe o que foi prometido em Brasília e o que, de fato, ele irá cumprir. A apreensão entre aliados é grande, e o imbróglio tem pouco tempo para ser esclarecido.

PREOCUPAÇÃO

O retraimento do prefeito JHC, nesse aspecto, é preocupante, segundo pessoas mais próximas, pois abriria mais espaço para a oposição, que conta com o forte apoio da família Calheiros, do Governador Paulo Dantas e do deputado Marcelo Victor.