Imobiliário
Construção debate a lei de licenciamento ambiental
Na Semana do Meio Ambiente, representantes do setor discutem o tema em live
Discutir os impactos da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Projeto de Lei 3729/2004) na indústria da construção foi o principal objetivo da live realizada na última quarta-feira pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL), na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).
A abertura do evento, com a correalização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae) e da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), foi feita pelo presidente do Sinduscon-AL, Alfredo Brêda, e pelo vice-presidente da CBIC na Região Nordeste, Marcos Holanda.
Mediado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Sinduscon-AL, Leonardo Pereira, o debate teve como principal objetivo abordar os avanços e os principais pontos da nova lei geral de licenciamento ambiental. “A expectativa do setor não é a busca de isenção e nem de flexibilização, mas a simplificação das normas”, esclareceu.
O advogado especialista Marcos Saes, da Saes Advogados, ressaltou que a defesa do setor da construção é de uma norma que proporcione maior agilidade, simplificação e segurança jurídica aos empreendedores. A expectativa é de que a lei geral, tão importante quanto a aprovação das reformas tributária e trabalhista, seja aprovada até setembro, antes das eleições municipais deste ano, para que os investidores tenham um mínimo de previsibilidade para empreender no Brasil e ajudar na retomada da economia.
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Entre os temas abordados sobre a aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental estão a modernização da norma, com a possibilidade de audiências públicas ambientais virtuais; a simplificação da tramitação dos processos digitais do licenciamento ambiental; e a niformalização da sistemática do processo de licenciamento.
Os participantes da live também destacaram a segurança jurídica e mais previsibilidade para que toda a cadeia consiga empreender de forma melhor e o servidor tenha mais segurança para assinar a licença ambiental.
Sustentabilidade
O presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Nilson Sarti, citou dois importantes projetos em tramitação defendidos pelo setor da construção, que são a Lei Geral do Licenciamento e a do Marco Legal do Saneamento. “O que nós queremos é proteger, conservar e preservar o meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento sustentável no nosso país”, disse. “Precisamos destravar os investimentos, para que o mundo saiba que a lei é boa para que bons empreendedores / investidores venham para o jogo, sem esquecer que queremos tudo muito transparente”, completou Sarti
O advogado especialista Hugo Bentes falou da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), prevista na lei geral e destacou que é a tranquilidade para o órgão licenciador e para o técnico que analisa o processo de licenciamento ambiental. “Porque inverte a responsabilidade, tirando do técnico e colocando no empreendedor”, menciona Hugo.
A live contou, ainda, com as participações do presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL), Gustavo Lopes, e o diretor da Teia Ambiental, Matheus Gonzalez.