INTEGRAÇÃO
Coluna com destaques do interior de Alagoas #I01112019
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RETENÇÃO DO FPE
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai garantir que os governos estaduais não atrasem os repasses dos municípios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que têm sido recorrentes. Para garantir que o ente municipal não seja prejudicado, os senadores aprovaram a PEC 10/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira, 30. A conquista ocorre no mesmo dia de outro avanço importante no colegiado: a aprovação do projeto sobre construções nas faixas não edificáveis de rodovias. Pela PEC, estados que deixarem de repassar a seus municípios os 25% do ICMS e 50% do IPVA poderão ter cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) retidas.
Os atrasos, além de violarem expressamente a repartição de receitas oriundas da arrecadação de impostos determinada na Constituição, prejudicam, de forma grave, a manutenção do funcionamento de toda a máquina municipal, bem como os investimentos em saúde, educação e outras áreas. Além da retenção do FPE, a matéria estabelece que a União deposite os valores que deixaram de ser repassados às prefeituras. A comprovação do atraso deverá ocorrer por meio de certidão expedida pelo Tribunal de Contas do Estado.
CASOS
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Durante a reunião da CCJ, o relator, senador José Serra (PSDB-SP), citou também os casos de Roraima e Mato Grosso, que retiveram ainda o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab).
RETENÇÃO
Para o autor, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo é proteger os municípios de governos irresponsáveis. “Se porventura algum estado seguir essa linha irracional e errada, a União poderá reter o FPE e repassar diretamente para os municípios. A ausência dos repasses quebra a previsibilidade financeira necessária a qualquer administrador público, provocando atraso nos pagamentos não apenas dos servidores municipais, mas também dos fornecedores”. A PEC agora segue para votação em dois turnos no Plenário.
EMBRATUR/SAUDITAS
O presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Gilson Machado Neto, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro em Riad, na Arábia Saudita, esteve com o ministro do Turismo e Mídia do país, Abdulaziz Almulhem. A cidade foi o último destino da agenda de compromissos da comitiva do governo brasileiro no continente asiático.
VISTOS
Depois de conceder isenção de vistos para turistas do Catar, o próximo passo do Brasil, de acordo com os representantes que estiveram em missão no Oriente Médio, deve ser instituir acordo com a Arábia Saudita para diminuir os custos dos vistos de turismo e negócios. A intenção de um eventual acordo é ampliar o fluxo de turistas e de empresários entre os dois países.
PORTO DE PEDRAS
Acontece hoje uma reunião entre os proprietários da área de acesso à Praia de Lage, em Porto de Pedras, e o prefeito Henrique Vilela. Na pauta está um acordo para que seja liberado o acesso à praia e o investimento de benefícios da prefeitura no Local. O prefeito disse que deseja que tudo seja resolvido da melhor forma possível.
PORTO DE PEDRAS 2
O carro pertencente ao vereador Osmanildo Costa Dorda, de Porto de Pedras, foi incendiado criminosamente, segundo versão dele. O fato vem sendo investigado pela polícia. Segundo as primeiras informações, dois homens de mots teriam praticado o ato criminoso na noite da terça-feira. O vereador não sabe a quem creditar o ato criminoso.
TRAIPU
O prefeito Cavalcante visitou as obras de construção da creche que estão sendo executadas no povoado Lagoinha, zona rural do município. O prefeito lembrou a importância que uma creche exerce no local onde é construída, garantindo toda assistência, com alimentação, cuidados com higiene, além de educação ainda na primeira infância.
TRAIPU 2
Acompanhado de comitiva, o prefeito Cavalcante visitou nesta quinta-feira, 24, as obras em andamento de praça pública, na Vila São José.