INTEGRAÇÃO
Confira os destaques do interior alagoano #I14112019
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RATEIO FUNDEF
Os vereadores de Arapiraca comemoraram o acatamento da Justiça Federal da Lei Municipal que regulamentou o rateio dos recursos dos precatórios do Fundef. O presidente Jario Barros diz que a Câmara Municipal teve importante papel na votação do acordo sobre a divisão do precatório do rateio dos recursos oriundos do Fundeb. Ao tomar conhecimento da decisão da Justiça Federal, por meio do prefeito Rogério Teófilo, que usou as redes sociais na noite quinta-feira (7), sobre a decisão da Justiça, acatando o recurso da prefeitura de Arapiraca para o pagamento dos 60% dos precatórios para os professores da rede municipal de ensino de Arapiraca, Jario Barros ressaltou a importância do Poder Legislativo, que aprovou, e o prefeito Rogério Teófilo, que sancionou a lei autorizando a prefeitura a formalizar o acordo sobre a divisão do precatório do rateio dos recursos oriundos do saldo remanescente do precatório, referente ao Fundef, antigo Fundeb.
ARAPIRACA PRECATÓRIOS
“Era um sonho antigo dos profissionais da Educação municipal, porém agora se torna realidade, onde o Projeto de Lei (PL) que autorizou a prefeitura a formalizar o acordo sobre a divisão do precatório recebeu a votação unânime dos 17 vereadores arapiraquenses, que não mediram esforços para aprovar o projeto”, declarou o presidente da Câmara, Jario Barros.
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R$ 20 BILHÕES
De acordo com Jario Barros, esses R$ 20 milhões que serão rateados entre os professores dependem apenas de um posicionamento do Ministério Público Federal, e ele próprio tem a esperança de que essa decisão saia o quanto antes, para que os profissionais da educação possam receber o que tem direito. Ele assegurando que esse também é o pensamento dos demais 16 parlamentares.
CÂMARA
Ao concluir, Jario Barros fez questão de ressaltar o empenho da Câmara Municipal de Arapiraca nas discussões do projeto, que, no outro dia, foi sancionado pelo prefeito Rogério Teófilo.
MULHER ADVOGADA
Foi aprovado na Câmara de Arapiraca projeto de valorização da Mulher Advogada, de autoria da vereadora Aurélia Fernandes, que institui o Dia da Valorização da Mulher Advogada no calendário oficial do município.
DIA LARANJA
Também foi aprovado projeto de autoria da vereadora Silvania Barros que institui, no Calendário Oficial do município, o Dia Laranja, todo dia 25 de cada mês, para ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra as mulheres.
APAE
Também foi aprovado Projeto de autoria do Executivo autorizando a administração municipal a efetuar o repasse, no valor de um milhão de reais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapiraca (Apae), abrindo ao Orçamento Vigente Crédito Adicional do Tipo Especial.
PREVIDÊNCIA
O Projeto de Lei do Executivo, enviado ao Poder Legislativo em Regime de Urgência, que altera dispositivos da Lei 2.675 de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a separação da massa de segurados vinculados ao Fundo de Previdência Social do Município de Arapiraca, com a criação de regime de custeio Financeiro e Previdenciário, não foi votado por falta de pareceres.
PREVIDÊNCIA 2
Ao comunicar aos professores a decisão da retirada de pauta do projeto, o presidente Jario Barros, que contou com o apoio de todos os vereadores presentes à sessão, recebeu da categoria a total compreensão e aproveitou para afirmar que os 17 vereadores estavam engajados para encontrar uma melhor solução para os servidores.