INTEGRAÇÃO
Confira os destaques do interior alagoano #I26112019
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EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS GANHA ADEPTOS
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Poder Executivo Federal que extingue municípios com até 5 mil habitantes ganhou adeptos no Congresso Nacional e pode ser aprovada. A análise é dos próprios prefeitos e lideranças municipalistas, que alertaram para a aceitação da proposta, principalmente entre os novos parlamentares, que, na sua grande maioria, são “bolsonaristas”. Diante do crescimento da possibilidade da aprovação da proposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, no dia 3 de dezembro, Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios. A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações. A entidade destaca a importância de os gestores se inscreverem para a mobilização.
APELO
Em vídeo dirigido aos gestores municipais, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a importância da convocação. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país”, disse. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes será extinta.
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CONVOCAÇÃO
Ainda de acordo com o presidente da CNM, a participação dos gestores municipais será novamente decisiva para que a pauta municipalista avance no Congresso Nacional. “Quem sabe nós conseguimos fazer isso avançar até o final do período legislativo, que se encerra na primeira quinzena de dezembro”, reforçou Aroldi em vídeo.
MUNICÍPIOS PAULISTA
As entidades municipalistas promovem, com o apoio da CNM, diversas mobilizações nos Estados. A ação integra todos os estados atingidos com a PEC do Pacto Federativo. O estado de São Paulo pode terá perder 135 municípios caso a PEC seja aprovada.
FIM DE FELIZ DESERTO
Um dos municípios alagoanos que poderão ser extintos pela proposta do presidente Bolsonaro é Feliz Deserto, que passaria a à condição de distrito de Piaçabuçu ou Coruripe. Isso implicaria também o fim dos mandatos dos vereadores, secretários municipais e a fusão dos servidores ao município sede.
MAR VERMELHO
Outro município que se extinguira seria Mar Vermelho, que, com certeza, passaria a pertencer a Viçosa, onde as lideranças políticas não dariam espaços aos vereadores nem aos que comandam atualmente a cidade. A fusão de Mar Vermelho a Viçosa iria aglutinar grupos políticos que acirrariam ainda mais o clima político no Vale do Paraíba.
MULHER ADVOGADA
Foi aprovado na Câmara de Arapiraca projeto de valorização da Mulher Advogada, de autoria da vereadora Aurélia Fernandes, que institui o Dia da Valorização da Mulher Advogada no calendário oficial do município.
DIA LARANJA
Também foi aprovado projeto de autoria da vereadora Silvania Barros, que institui no Calendário Oficial do município o Dia Laranja, todo dia 25 de cada mês, para ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra as mulheres.
APAE
Também foi aprovado projeto de autoria do Executivo, autorizando a administração municipal a efetuar o repasse, no valor de um milhão de reais, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapiraca (Apae), abrindo ao Orçamento Vigente Crédito Adicional do Tipo Especial.