INTEGRAÇÃO
Confira os destaques do interior alagoano #I10122019
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FPM TEM AUMENTO DE 3,64%
As prefeituras recebem hoje os recursos oriundos da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dezembro com mais um aumento. Desta vez, o percentual positivo foi de 3,62% em relação a mesma do ano passado, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse valor representa quase a metade dos recursos do mês. O valor considera a vinculação constitucional da educação. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a CNM prevê o primeiro FPM em R$ 4,4 bilhões. Em 2018, as 5.568 prefeituras dividiram entre si R$ 4,2 bilhões. O Fundo registrou crescimento de 8,70%, em termos nominais. Novamente, o crescimento da verba devolvida aos municípios, quando se aplica a inflação, cai para 4,86%. Desde a primeira transferência de janeiro, o fundo municipal soma R$ 104,6 bilhões. A essa época, no ano passado, os governos locais tinham partilhado R$ 96,3 bilhões. O acumulado do FPM também superou a previsão inicial da STN, divulgada em janeiro, de R$ 87,5 bilhões para os 12 meses de 2019.
PERCENTUAIS
Do total repassado, 2.459 Municípios ficaram com R$ 882.455.601,74, o que representa 44,16%. Eles são de coeficiente 0,6 e têm população de até 10.188 mil habitantes. Mas, dentre eles, a partilha também considera aspectos estaduais. Em contrapartida, 166 municípios com mais de 156 mil habitantes, de coeficientes 4,0, recebem 12,87% do transferido.
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FPM EXTRA ONTEM
Vale lembrar que, além dessa parcela, depositado hoje nas contas das prefeituras, ontem também foi depositado 1% extra do FPM. Esse recurso foi criado para que os prefeitos viabilizassem o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores. Entretanto, metade dos gestores não consegue saldar esse débito com os trabalhadores alegando que os recursos são poucos.
FPM EXTRA/DADOS
O montante com os tributos pode chegar a R$ 448,216 bilhões, valor que é 2,4% maior do que divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2019. O levantamento feito pela área de Estudos Técnicos que avalia ainda que, se comparar o valor da projeção de dezembro de 2019 com os valores que foram repassados aos municípios no ano passado, o FPM terá um crescimento provável nominal de 8%.
FPM LIVRE
A estimativa aponta que a previsão do 1% de dezembro de 2007 a 2019, repassado aos cofres municipais, atinge o valor de mais de R$ 38,8 bilhões. No 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
DÉCIMO TERCEIRO
Somente os gestores sérios e organizados anunciaram o pagamento do décimo terceiro salário antes do final do ano. Entretanto, a coluna conversou com várias lideranças municipalistas que alegam que os recursos do FPM foram escassos, mesmo com um aumento real de 8% acima da inflação. Segundo eles, cerca de 40% dos prefeitos não vão conseguir pagar o décimo terceiro salário a todos os servidores antes do dia 30.
DÉCIMO TERCEIRO ATRASADO
Em Alagoas existem alguns casos que os atuais gestores não pagaram o décimo terceiro salário deixado pelos que os antecederam. E há uma minoria que também não saldou salários deixados.
ANO ELEITORAL
O ano eleitoral de 2020 terá como pauta os problemas deixados pelos ex-gestores como também os criados pelos atuais prefeitos. A nossa coluna vai lembrar aos eleitores as promessas dos atuais e também as pendências dos ex-prefeitos.
EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS
O projeto de extinção dos municípios com até 5 mil habitantes que não possuem 20% de arrecadação própria ganha cada vez mais força dentro do Congresso Nacional. A proposta tem adeptos principalmente em novos parlamentares bolsonaristas, que não possuem bases eleitorais nos currais dos caciques políticos.