INTEGRAÇÃO
Confira os destaques do interior alagoano #I12122019
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EMENDAS PARLAMENTARES NAS CONTAS
Após acordo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou na terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 48/2019, que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. O texto agora segue para o Plenário da Casa. A PEC é originada da PEC 61/2015, apresentada pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e aprovada pelo Senado em abril. Como a PEC foi modificada pelos deputados, teve de retornar para o Senado. O colegiado manteve as alterações da Câmara dos Deputados e acolheu parcialmente duas emendas, dos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Major Olimpio (PSL-SP).
A proposição favorece os entes municipais ao permitir que emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual aloquem recursos diretamente pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, a Caixa Econômica Federal (CEF) é a intermediária, e as taxas para gestão dos contratos chegam a 12%. As transferências fundo a fundo não têm dificuldade de fiscalização por seguirem um processo simplificado e com menos intermediadores. Quando as emendas parlamentares individuais não eram impositivas, o governo efetivava 22% delas. Quando viraram impositivas, caiu para 17%. E, quando efetiva, leva em média 36 meses para o processo ser concluído, em razão de várias dificuldades.
MARAGOGI
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Ex-policial militar é preso por golpes em Maceió
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A orla marítima de Maragogi recebeu iluminação natalina transformando o passeio pela praia numa atração à parte. Neste período de férias de dezembro e janeiro, a população chega a 150 mil pessoas. Veranistas vindos principalmente do interior de Pernambuco buscam as belezas e segurança em Alagoas.
PORTO CALVO
Em Porto Calvo, praticamente nenhum condutor de motocicleta usa capacete e mais de 80% não têm habilitação. O número de acidentes é altíssimo graças à imprudência no caótico trânsito da cidade, que não tem disciplinamento. A bagunça é geral sob o olhar omisso das autoridades.
PORTO CALVO/CAOS
Enquanto o caos persiste no trânsito da cidade de Porto Calvo, o projeto do anel viário continua somente na retórica e na promessa. A cidade se transformou num labirinto de vielas e ruas com buracos e má sinalização, além dos esgotos que escorrem a céu aberto, inclusive com águas de fossas de dejetos humanos.
ARAPIRACA/PALHAÇO
A Câmara Municipal de Arapiraca presta homenagem aos palhaços pelo seu dia, comemorado no dia 10, com voto de aplauso do vereador Léo Saturnino. Em sua justificativa, Saturnino disse que esse profissional da alegria tem uma presença marcante na vida das crianças e também dos adultos.
REDE GLOBO
O vereador Léo Saturnino citou o Palhaço Biribinha, que, por meio do seu trabalho, representou Arapiraca, até na Rede Globo de televisão, ao participar de uma novela, sendo um referencial de ator para Alagoas e tanto orgulha a todos.
ARAPIRACA/SHOPPING
O Arapiraca Garden Shopping está oferecendo aos visitantes e clientes a oportunidade de estacionar no empreendimento de forma gratuita. A ação faz parte de uma parceria com a PicPay, uma das principais carteiras digitais do Brasil.
DINHEIRO DE VOLTA
Para participar, basta fazer o cadastro no PicPay no dia em que estiver no shopping. Com isso, o valor pago do estacionamento retorna 100% como “cash back”, ficando disponível para novas compras utilizando a carteira digital, sendo uma forma de o frequentador do shopping ter de volta o valor pago pelo estacionamento.
ARAPIRACA/OPERAÇÃO PF
A Polícia Federal realizou, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, ontem a Operação Florence “Dama da Lâmpada”, que investiga fraudes, desvios de recursos e corrupção de agentes públicos na prestação de serviços de OPME - Órtese, Prótese e Materiais Especiais - no Estado de Alagoas.
SERVIDOR ESTADUAL
As investigações, iniciadas em maio, apontaram que valores destinados à determinada entidade sem fins lucrativos ultrapassam os R$ 30 milhões nos últimos três anos. Foi constatada a monopolização dos serviços de OPME em Maceió/AL e Agreste alagoano.