INTEGRAÇÃO
Confira os destaques do interior alagoano #I17122019
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VOTAÇÃO FPM EXTRA
Até o fechamento desta edição, a Câmara dos Deputados não havia votado a Proposta de aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro. Para garantir quórum e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, conforme texto deliberado pelos deputados na comissão especial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou a PEC que garante mais 1% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os Entes Municipais, atendendo a reivindicação municipalista. O repasse adicional representa aporte financeiro de R$ 1 bilhão já no próximo ano, uma vez que o texto aprovado pelo Senado Federal estabelece o repasse escalonado. Serão 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano. Assim, pelos próximos quatro anos, os Municípios podem receber até R$ 10 bilhões, sendo R$ 1 bilhão já em setembro de 2020; R$ 1,16 bilhão em 2021; R$ 2,46 bilhões e em 2022; e R$ 5,21 bilhões em 2023. No entanto, para que isso venha se concretizar, é importante a união de todos os gestores municipais. Os Municípios, com isso, ganham mais recursos financeiros com três cotas extras do FPM, sendo a primeira em julho, a segunda em setembro e a terceira em dezembro, além dos repassas constitucionais do mês.
UNIÃO/LIXO
O acúmulo de lixo em uma área destinada a uma Estação de Transbordo provisória em União dos Palmares vem causando grandes transtornos aos moradores próximos. Segundo o prefeito Areski de Freitas, o problema ocorreu porque cinco dos veículos que fazem o transporte para a Central de Tratamento de Resíduos, no Pilar, enguiçaram.
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UNIÃO/LIXO 2
O prefeito disse que até ontem resolveria o problema, levando os resíduos para a CTR e evitando problemas ambientais. Areski de Freitas disse também que tem um compromisso com o Ministério Público em manter a área provisória de transbordo limpa. A direção da CTR informou que o município havia aumentando o volume de resíduos para a células de compostagem.
CIGRES/ATERRO SANITÁRIO
A visita de fiscalização dos integrantes do Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente ao aterro sanitário, administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Cigres), ainda não foi realizada. Há denuncias de que o aterro está com suas células saturadas devido ao terreno inadequado, onde foi instalado.
AL 220
O trecho duplicado da rodovia AL 220, em Arapiraca, está necessitando urgentemente de revitalização de toda a sua sinalização. Praticamente não há mais faixas para pedestres e as placas de advertência estão precisando ser trocadas. Falta também um sistema de semafórico mais eficiente, próximo ao Arapiraca Garden Shopping.
AL 220/PASSARELA
Um dos equipamentos mais solicitados pela população é instalação de passarelas em frente à Unidade de Emergência do Agreste e ao Hospital Chama. Vários atropelamentos já foram registrados nos locais. Cadê a força dos deputados estaduais e federal de Arapiraca?
DELMIRO
O prefeito de Delmiro Gouveia deu uma volta por cima e agora, segundo as pesquisas realizadas no município, é o favorito para as eleições em 2020. Já o seu adversário, Luis Carlos Costa, poderá ser considerado inelegível, por ter sido condenado por improbidade administrativa. O ex-prefeito disse que estará na disputa.
PORTO CALVO
O ex-prefeito de Porto Calvo, Carlos Eurico Leão resolveu somar forças com o também ex-prefeito Antonio Carlos. Os dois são empresários do turismo no Litoral Norte e pretendem derrotar o atual prefeito, David Pedrosa, que já avisou aos aliados que poderá desistir em disputar as eleições em 2020. Pedrosa vai tomar conta das suas empresas.
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
O prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio César, prepara mais uma grande jogada de marketing eleitoral. Ele anunciou que vai enviar um projeto para a Câmara Municipal, que regulamenta o rateio dos recursos dos precatórios do Fundeb. Entretanto, o gestor foi alertado juridicamente que isso não será possível, sob pena de prisão e perda do mandato, já que existe um parecer do Tribunal de Contas da União contrário ao rateio com os professores.